O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.
O próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro devolveu o caso para julgamento, que estava parado desde o pedido de vista feito pelo ex-ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Teori faleceu em um acidente aéreo em janeiro de 2017.
A discussão teve início em 2015 e foi reconhecida com repercussão geral. Com isso, o entendimento firmado pelo STF neste caso vai servir como base para situações semelhantes em todo o país.
Entenda o caso
Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado a prestar dois meses de serviços comunitários após ser flagrado com 3 gramas de maconha em sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP).
A Defensoria Pública argumenta que essa tipificação penal viola os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada. O julgamento gira em torno do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para aqueles que possuem drogas para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo com a legislação.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela constitucionalidade do artigo e pela criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
“A conduta daquele que porta drogas para uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício na sociedade”, criticou a PGR. “O uso de entorpecentes afeta não apenas o usuário em particular, mas também a sociedade como um todo.”
Fonte: Revista OEste
