STJ anula decisão que mandou a júri cinco PMs do Giro pela morte de três jovens em Goiânia em 2019; absolvição volta a valer até o TJ-GO julgar de novo o recurso do MP

Ipês brancos diante do Edifício Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Rafael Luz/STJ (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, na sexta-feira (6), a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que, em junho de 2024, mandou a júri popular cinco policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) pela morte de três jovens no Jardim das Aroeiras, em Goiânia, em março de 2019. Com isso, caem também o júri de abril de 2025, que condenou os PMs, e o aumento das penas para 13 anos de prisão.

Os policiais são Pablo Andrade Correa, Paulo Henrique Borges, Ricardo Martins Vinhadelli, Willian Kennedy Palmier Capucho Leão e George Gomes de Souza. O relator do habeas corpus na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, mandou o TJ-GO julgar de novo o recurso do Ministério Público contra a absolvição.

O caso

Na tarde de 25 de março de 2019, a equipe foi verificar a informação de que um carro usado em roubos estaria guardado numa casa do bairro. Pela versão dos policiais, eles foram recebidos a tiros ao se aproximarem do portão. Morreram Pedro Henrique Souza Santos, Walisson Barros dos Santos e Maycon Ferreira Conceição da Silva. Os PMs chamaram socorro, mas os três não resistiram.

Em janeiro de 2024, o juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia absolveu sumariamente os cinco por legítima defesa. O MP recorreu, e em junho daquele ano a 3ª Câmara Criminal do TJ-GO mandou o caso a júri. Em abril de 2025, os jurados condenaram cada policial a 7 anos; em março de 2026, a mesma câmara elevou as penas para 13 anos, em regime fechado, com perda do cargo. Em 21 de outubro, a 2ª Seção Criminal do TJ-GO anulou o júri, porque as perguntas aos jurados tinham a mesma redação para os cinco réus e as três vítimas, embora a perícia tivesse ligado disparos fatais apenas a armas de três deles.

Por que o STJ foi além

O ministro anulou a própria pronúncia, a decisão que admite a acusação e manda o réu a júri. Segundo ele, o acórdão de 2024 pronunciou os cinco pelos três homicídios, mas “não indicou, porém, em relação a cada um deles, os elementos que o vinculariam a cada uma das mortes”. Sem isso, escreveu, um novo júri “partiria do mesmo juízo de admissibilidade indiferenciado”. O relator ressalvou que não cabe ao STJ dizer se há ou não indícios contra cada acusado: isso fica com o tribunal goiano, que terá de indicar, policial por policial e vítima por vítima, os indícios que vê.

Com a decisão, volta a valer a sentença de 2024 que absolveu os policiais, até o novo julgamento. A defesa, feita pelos advogados Demóstenes Torres, Caio Alcântara Pires Martins, Nathália Lemes, Vera Carla Silveira e Ricardo Venancio, afirmou que a decisão “restabelece uma regra elementar: ninguém vai a júri por uma morte sem a acusação indicar o vínculo entre ele e aquela morte”. O Ministério Público pode recorrer.

Com informações de: Jornal Opção.