Visando esclarecer a população sobre o crime de maus tratos contra animais domésticos ou domesticáveis, a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Jataí publicou uma cartilha com informações e orientações diante do crescente número dessas práticas abusivas contra os animais. O documento traz orientações acerca da tipificação do crime, abordada pela Lei Federal 9605/98, Mais…
