Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira, 6, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular provas obtidas de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no julgamento de recurso no habeas corpus apresentado pela defesa da acusada. Mais…
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PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da J&F
Sob críticas de inação e inércia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) finalmente recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, em 20 de dezembro, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista que confessou corrupção. Em recurso ao Supremo Tribunal Mais…
TCU indica prejuízo de R$ 500 milhões em contrato da Petrobras no governo Lula
Um contrato entre a Petrobras e Unigel, assinado em 29 de dezembro do ano passado, no governo Lula, pode causar prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte pediu informações à Petrobras sobre os termos do contrato, que permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes Mais…
GOIÁS REGISTRA A PRIMEIRA MORTE POR DENGUE EM 2024, DIZ GOVERNO
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) confirmou a primeira morte por dengue em Goiás em 2024. A vítima é um homem, de 31 anos, que morreu no dia 5 de janeiro, na cidade de Uruaçu, na região norte de Goiás. Outros 31 óbitos estão sendo analisados, tendo entre as vítimas crianças e bebês. O estado Mais…
Na abertura dos trabalhos do TSE, Moraes volta a falar em regulamentação das redes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário. “Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas Mais…
PEC que prevê fim de reeleição para presidente, prefeito e governador é prioridade do Senado
Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira 31 que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridade da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição Mais…
Bolsonaro, sobre STF: ‘Sou a cereja do bolo, querem minha cabeça’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “querem a sua cabeça”. A fala foi feita durante entrevista exclusiva ao programa Oeste Sem Filtro, nesta quinta-feira, 1º. O político também falou sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “paralela” e criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro deu a declaração sobre o Mais…
Transparência Internacional diz que Poder Judiciário ‘sofre retrocessos significativos’ no Brasil
No relatório em que aponta preocupação com o aumento da corrupção no país, a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional também aponta “retrocessos significativos” na independência do sistema de Justiça brasileiro no quase uma década. O material foi divulgado nesta semana. A Transparência Internacional criticou tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o presidente Luiz Inácio Mais…
‘Vivemos em uma ditadura’, diz Girão
O vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), disse que os brasileiros estão vivendo em uma “ditadura da toga”. Durante entrevista exclusiva ao programa Oeste Sem Filtro, nesta quarta-feira, 31, o senador também afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a desprezar a Constituição. Girão esteve, junto ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), em uma Mais…
Gol deve R$ 860 milhões em impostos e FGTS ao governo federal
A dívida da Gol com o governo federal chega a US$ 174 milhões, o equivalente a R$ 860 milhões. O valor é referente a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento de funcionários da companhia aérea. A informação consta no processo de recuperação judicial da empresa, que corre na Justiça dos Estados Unidos. O montante compreende Mais…