Destaque Judiciário

Atuação de Moraes contraria jurisprudência do TSE, diz jurista

Rodrigo Chemim afirma que os pedidos do ministro formulados a auxiliares diretos não têm previsão legal e são contrários às decisões da Corte O professor de Direito Rodrigo Chemim afirmou que o poder de polícia de juízes eleitorais pode ser exercido apenas durante o período eleitoral e precipuamente contra propagandas eleitorais irregulares. Por isso, segundo Mais…