Ainda falta definir data a partir da qual o mecanismo será adotado nos processos criminais O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira 17 para considerar constitucional a implantação obrigatória do juiz de garantias no processo penal brasileiro. O placar está em 6 a 1. Apenas o ministro relator, Luiz Fux, votou contra. O juiz de Mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou uma pichação na Corte, feita durante um protesto no local, no domingo 8. A frase alude a uma declaração de Barroso dita a um homem que fez uma pergunta sobre o código-fonte das urnas. “Perdeu, mané”, disse o juiz do STF. No vidro do STF, Mais…
Uma ação protocolada em junho de 1997 no Supremo Tribunal Federal (STF) está preocupando juristas e empresários. Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 quer a nulidade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que revogou a Convenção Mais…
Dezenas de indígenas protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste domingo, 25. Os manifestantes pedem a soltura de José Acácio Serere Xavante, o Cacique Serere, preso há 13 dias por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o indígena defendeu a permanência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto e Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma nova multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por supostos descumprimentos de medidas judiciais. Assinada na quinta-feira 15, a decisão determina que Silveira tem de pagar mais R$ 2,6 milhões à Justiça. Somadas, as penalidades chegam a R$ 7 milhões. Segundo Moraes, Daniel Silveira Mais…
No domingo 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à Rede e determinou que os benefícios destinados ao Auxílio Brasil sejam excluídos do teto de gastos. Conforme a decisão, os recursos podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário. A medida do ministro interfere diretamente nas negociações entre o Congresso Nacional Mais…
A Polícia Federal (PF) prendeu o pastor Fabiano Oliveira nesta segunda-feira, 19, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira estava em uma manifestação em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha, na Grande Vitória (ES). O pastor foi alvo de um mandado judicial, em meio aos mais Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) e bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de empresários suspeitos de financiarem atos antidemocráticos. A decisão ocorre em conjunto com a ação que autorizou mais de 100 mandados de busca Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do empresário Milton Baldin, de Sinop, no Mato Grosso, com base em um pedido do coordenador da equipe de segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Andrei Passos Rodrigues. De acordo com o Portal UOL e Folha de S. Paulo, Andrei Rodrigues, que Mais…
O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de dezembro o recomeço do julgamento de dois habeas corpus (HCs) que podem soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. As condenações do ex-chefe do Executivo fluminense somam mais de 400 anos Mais…