A Polícia Federal (PF) prendeu o pastor Fabiano Oliveira nesta segunda-feira, 19, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira estava em uma manifestação em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha, na Grande Vitória (ES). O pastor foi alvo de um mandado judicial, em meio aos mais Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) e bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de empresários suspeitos de financiarem atos antidemocráticos. A decisão ocorre em conjunto com a ação que autorizou mais de 100 mandados de busca Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do empresário Milton Baldin, de Sinop, no Mato Grosso, com base em um pedido do coordenador da equipe de segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Andrei Passos Rodrigues. De acordo com o Portal UOL e Folha de S. Paulo, Andrei Rodrigues, que Mais…
O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de dezembro o recomeço do julgamento de dois habeas corpus (HCs) que podem soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. As condenações do ex-chefe do Executivo fluminense somam mais de 400 anos Mais…
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu nesta quinta-feira, 24, 181 assinaturas para protocolar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar, que precisava apenas de 171 assinaturas, vai abrir a Mais…
Na semana passada, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viajaram para Nova Iorque e tiveram as despesas de passagens e estadia pagas pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), do ex-governador de São Paulo João Doria. De acordo com juristas entrevistados pelo jornal Gazeta do Povo, esse pagamento afronta leis federais, como o Estatuto do Servidor Mais…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 5,5 milhões da previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, e liberou o dinheiro para o presidente eleito Lula. A decisão foi tomada na quarta-feira 9. O petista é beneficiário de 20% do montante, enquanto seus quatro filhos têm direito a 80% do espólio Mais…
Primeiro a votar, Fachin manteve o posicionamento dado por ele em decisão no último sábado. Em seu voto, Fachin foi enfático ao defender que não há inconstitucionalidade na resolução, e que a norma “tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo Mais…
Será realizada nesta segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas Mais…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já Mais…
