Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta quarta-feira, 10, um procedimento de averiguação preliminar contra o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram. A ação ocorre em razão do envio de uma mensagem a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL) 2630.
De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo “resguardar os direitos dos consumidores da plataforma digital.”
Ainda de segundo a Senacon, “a empresa utilizou os dados dos consumidores usuários da plataforma para realizar disparo em massa de mensagens para realizar a defesa de sua posição relativa ao PL 2.630”. Por causa disso, a secretaria afirma que será necessária uma avaliação da conduta da empresa enquanto prestadora de serviço. O entendimento do órgão é que pode ter havido violação dos direitos do consumidor.
No despacho, são listadas possíveis infrações, como violação dos termos de uso da empresa e a utilização de dados pessoais dos consumidores para fins não previstos contratualmente e não amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Outras investigações da Senacon
A Senacon já havia iniciado investigações semelhantes contra outras big techs, como o Google, o Twitter e o Facebook, por supostamente permitirem a disseminação de informações consideradas pelo órgão do governo como falsas.
A partir de agora, o Telegram tem dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos feitos pela Senacon. Caso haja descumprimento das determinações, o aplicativo pode ser multado ou suas atividades suspensas no Brasil.
O caso envolvendo o Telegram
Todo o processo envolvendo o aplicativo teve início por causa do artigo em que defendeu a rejeição do PL 2630/2020 pelo Legislativo brasileiro; o Telegram entrou na mira do governo federal. Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor avisou que irá notificar a plataforma.
De acordo com o governo, o aplicativo disseminou “ataques” e “informações falsas. Além disso, o Ministério Público deu prazo de dez dias para a companhia responder a perguntas sobre o material com críticas à proposta.
Fonte: Revista OEste
