Vereadores de Cidade Ocidental aprovam aumento de 25% no próprio salário, que passa a R$ 17,4 mil; despesa extra chega a R$ 626 mil por ano

Sede da Câmara Municipal de Cidade Ocidental. Foto: Divulgação/O Cerradão

Votação foi unânime. A justificativa é que o município do Entorno do Distrito Federal passou dos 100 mil habitantes, o que eleva o teto constitucional para o salário dos vereadores. O reajuste não terá efeito retroativo.

A Câmara Municipal de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, aprovou por unanimidade o aumento do salário dos seus 15 vereadores. O subsídio mensal de cada parlamentar sobe de R$ 13.909,85 para R$ 17.387,32, um reajuste de cerca de 25%. A diferença é de R$ 3.477,47 por mês para cada um.

Somados os 15 vereadores, a Câmara passará a gastar R$ 52.162,05 a mais por mês. Em um ano, o impacto chega a R$ 625.944,60, sem contar encargos e outros pagamentos que acompanham a remuneração.

O argumento da população

A proposta se apoia na estimativa de 101.570 habitantes atribuída ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para Cidade Ocidental. A Constituição Federal fixa limites para o salário dos vereadores conforme o tamanho da cidade: nos municípios entre 100 mil e 300 mil moradores, o teto é de 50% do subsídio de um deputado estadual.

O texto também cita o Despacho nº 268/26 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) como base para ajustar os valores ao novo enquadramento populacional. O teto, porém, é um limite máximo, e não uma obrigação: cabe a cada Câmara decidir quanto pagar, respeitando o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem retroativo

Segundo as informações apresentadas sobre a proposta, os novos valores passam a valer a partir da vigência da lei, sem pagamento de diferenças de meses anteriores.

Reajustes de salário de agentes políticos costumam provocar questionamentos sobre o uso do dinheiro público, sobretudo em cidades com demandas acumuladas em áreas como saúde, abastecimento de água e transporte. Cidade Ocidental decretou recentemente situação de emergência por 180 dias por causa da estiagem e da crise no abastecimento de água.

O Diário de Jataí está aberto à manifestação da Câmara Municipal de Cidade Ocidental.

Fonte: O Cerradão.