8 de janeiro: Moraes vota para condenar mais 29 réus

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 acusados de envolvimento nos atos de vandalismo em Brasília.

Os votos, protocolados nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual da Corte, sugerem penas de 14 a 17 anos, além de condenação ao pagamento de danos morais coletivos no montante de R$ 30 milhões. Em razão do recesso do Poder Judiciário, a votação vai até 5 de fevereiro.

No plenário virtual, não há discussão entre os ministros. O relator protocola o voto escrito e os demais ministros ou o acompanham ou apresentam divergência. Os advogados e Ministério Público devem apresentar sustentação oral gravada em vídeo.

Em todos os casos, Moraes entendeu que os réus cometeram os cinco crimes de que são acusados:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito; pena de 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado; pena de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: pena de 1 a 6 anos;
dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos;
deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.

Inicialmente, seriam analisados 30 processos, mas um — do réu Janailson Alves da Silva — foi retirado de pauta.