Pedido no STF quer liberar a internet móvel 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil (arquivo)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestou contra a liberação irrestrita da internet móvel no período eleitoral. Em parecer enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a agência afirmou que a medida pode causar picos de tráfego capazes de derrubar a conexão dos celulares, principalmente perto dos locais de votação.
O que pede a ação
O pedido foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Eles querem que a internet no celular fique liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. Na quinta-feira (24), Zanin deu 48 horas para a Anatel opinar.
O argumento central é de desigualdade no acesso à informação. Quando o crédito dos planos pré-pagos acaba, a velocidade cai drasticamente e só continuam funcionando aplicativos patrocinados pelas operadoras, como os de mensagens. Segundo os autores, isso favorece a circulação de notícias falsas às vésperas da votação, porque o eleitor mais pobre não consegue checar o que recebe em fontes confiáveis.
Os argumentos da Anatel
A agência rebateu que o combate às notícias falsas envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem da conectividade móvel. Citou uma pesquisa própria, de 2025, segundo a qual 70% dos usuários de planos pré-pagos usam a internet principalmente por redes wi-fi, em casa ou na rua, justamente para economizar a franquia.
O ponto técnico é o espectro. Diferentemente das conexões fixas, cuja capacidade pode ser ampliada com mais cabos, a rede móvel depende de faixas de transmissão limitadas. Para a Anatel, a liberação em datas específicas estimularia o consumo concentrado, com downloads e vídeos antecipados, e o resultado provável seria congestionamento e queda de sinal. A agência também sustentou que a decisão invadiria sua competência exclusiva de regular as telecomunicações.
O Brasil tem mais de 270 milhões de linhas de telefonia móvel ativas, e cerca de 35% delas são pré-pagas, segundo a Anatel. Boa parte dos planos pós-pagos do tipo “controle” também tem pacote de dados limitado. Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deve ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro.
Fonte: Agência Brasil



Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso segue suspensa por decisão individual de Moraes desde maio; Alcolumbre e Motta vão ao ministro pedir julgamento18/11/2026
Justiça de Goiás concede medida protetiva a professora da rede estadual contra sete colegas; ela relata perseguição por opinião política e boato de que faria ataque armado17/11/2026
PF entrega ao STF na quarta (18) relatório com as menções a Moraes, Toffoli e Nunes Marques no celular de Vorcaro; dois delegados do caso Master foram afastados de funções de coordenação17/11/2026
Mesmo depois do fim do inquérito das fake news, Moraes segue relator de 222 das 229 ações penais em andamento no STF e de quase todas as execuções de pena16/11/2026
Sozinho, Dino muda por liminar regras da emenda que acabou com a escala 6×1: libera 8h24 por dia sem hora extra e folgas adiadas na safra; prazo de 16 de dezembro fica13/11/2026
No STF, Dino avisa que audiência sobre o fim da escala 6×1 não discute a medida, só como aplicá-la; escolas particulares de Goiás calculam alta de até 20% na folha12/11/2026