Anatel diz ao STF que liberar internet no celular na eleição pode derrubar a rede

Pedido no STF quer liberar a internet móvel 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil (arquivo)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestou contra a liberação irrestrita da internet móvel no período eleitoral. Em parecer enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a agência afirmou que a medida pode causar picos de tráfego capazes de derrubar a conexão dos celulares, principalmente perto dos locais de votação.

O que pede a ação

O pedido foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Eles querem que a internet no celular fique liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. Na quinta-feira (24), Zanin deu 48 horas para a Anatel opinar.

O argumento central é de desigualdade no acesso à informação. Quando o crédito dos planos pré-pagos acaba, a velocidade cai drasticamente e só continuam funcionando aplicativos patrocinados pelas operadoras, como os de mensagens. Segundo os autores, isso favorece a circulação de notícias falsas às vésperas da votação, porque o eleitor mais pobre não consegue checar o que recebe em fontes confiáveis.

Os argumentos da Anatel

A agência rebateu que o combate às notícias falsas envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem da conectividade móvel. Citou uma pesquisa própria, de 2025, segundo a qual 70% dos usuários de planos pré-pagos usam a internet principalmente por redes wi-fi, em casa ou na rua, justamente para economizar a franquia.

O ponto técnico é o espectro. Diferentemente das conexões fixas, cuja capacidade pode ser ampliada com mais cabos, a rede móvel depende de faixas de transmissão limitadas. Para a Anatel, a liberação em datas específicas estimularia o consumo concentrado, com downloads e vídeos antecipados, e o resultado provável seria congestionamento e queda de sinal. A agência também sustentou que a decisão invadiria sua competência exclusiva de regular as telecomunicações.

O Brasil tem mais de 270 milhões de linhas de telefonia móvel ativas, e cerca de 35% delas são pré-pagas, segundo a Anatel. Boa parte dos planos pós-pagos do tipo “controle” também tem pacote de dados limitado. Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deve ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro.

Fonte: Agência Brasil