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Mesmo depois do fim do inquérito das fake news, Moraes segue relator de 222 das 229 ações penais em andamento no STF e de quase todas as execuções de pena

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O ministro Alexandre de Moraes, de toga, fala ao microfone durante sessão de tribunal, ao lado de outros ministros

O ministro Alexandre de Moraes em sessão do TSE, em fevereiro de 2023. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE (domínio público), via Wikimedia Commons

O arquivamento do inquérito das fake news, que ficou mais de sete anos nas mãos de Alexandre de Moraes, não mudou um retrato do Supremo Tribunal Federal: quase todos os processos criminais da Corte continuam com o mesmo ministro. Levantamento do jornal Gazeta do Povo com dados do painel Corte Aberta, do próprio STF, mostra que Moraes é relator de 222 das 229 ações penais ainda sem decisão final, o equivalente a 96,9%.

Os números

  • Ações penais sem decisão final: 222 de 229 estão com Moraes. Cármen Lúcia tem três e Nunes Marques, duas;
  • Execuções penais, a fase em que se acompanha o cumprimento das condenações: 212 de 215, ou 98,6%;
  • Inquéritos: a concentração é menor, mas Moraes também lidera, com cerca de um quarto das investigações em andamento. André Mendonça vem em seguida, com sete, e Cristiano Zanin tem cinco.

Das 222 ações penais relatadas pelo ministro, 97 foram abertas em 2026, o que corresponde a 43,7%. Outras 45 são de 2023, 42 de 2024 e 38 de 2025. Na fase de execução, cabe ao relator decidir sobre condições de prisão, pedidos de benefícios e mudança de regime. Entre os casos acompanhados por Moraes está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.

Como se chegou a isso

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público, e Moraes foi designado relator sem sorteio. Com o tempo, o procedimento reuniu frentes diferentes e gerou desdobramentos sobre atos antidemocráticos e sobre o 8 de janeiro de 2023. Pela regra da prevenção, casos ligados a uma investigação tendem a ficar com o mesmo relator, o que ajuda a explicar a concentração.

O inquérito foi encerrado pelo atual presidente do tribunal, Edson Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na decisão, segundo a reportagem, Fachin afirmou que uma investigação não pode ficar aberta indefinidamente para apurar fatos futuros nem incorporar novos objetos de forma permanente, e mandou que os procedimentos derivados fossem examinados um a um.

A crítica e a defesa do modelo

A concentração de casos em um único gabinete é alvo antigo de críticas de advogados e de parlamentares da oposição, para quem o modelo enfraquece o sorteio do relator, uma das garantias de imparcialidade do processo. O Supremo sempre sustentou que a distribuição por prevenção está prevista no regimento interno e evita decisões contraditórias sobre os mesmos fatos. A reportagem da Gazeta do Povo não traz manifestação nova do ministro nem do tribunal sobre o levantamento.

Um detalhe para o leitor: a reportagem cita dois totais diferentes de inquéritos (15 de 55 em um trecho, 17 de 57 em outro). Nos dois casos, a fatia de Moraes fica entre 27% e 30%. Os dados podem ser conferidos no painel Corte Aberta.

Com informações de: Gazeta do Povo

AssuntosAções penaisAlexandre de MoraesInquérito das fake newsJudiciárioSTF

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