No STF, Dino avisa que audiência sobre o fim da escala 6×1 não discute a medida, só como aplicá-la; escolas particulares de Goiás calculam alta de até 20% na folha

O ministro Flávio Dino, do STF, em evento em São Paulo, em março de 2025. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na terça-feira (10) a audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1 avisando que o encontro não serviria para discutir a mudança, apenas a forma de aplicá-la. Relator das ações em que a indústria e o comércio pedem a suspensão da nova regra, ele disse também não ter esperança de que a audiência produza acordos. Em Goiás, as escolas particulares calculam que a folha de professores pode subir 20% ou mais, a depender da regulamentação.

As ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades afirmam que não há tempo para empresas e sindicatos fecharem os acordos necessários antes de 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passam a valer duas folgas por semana. Uma nova redução, para 40 horas, está prevista para dezembro de 2027.

“Decisão política do Congresso”

Segundo a Agência Brasil, Dino tratou a mudança como fato consumado. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou, ao responder ao temor das confederações de que a jornada menor fosse exigida de uma vez. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.” A audiência, disse, serviria para listar as controvérsias sobre a aplicação da emenda constitucional.

O ministro apontou um consenso entre centrais sindicais e empregadores: a necessidade de flexibilizar a regra que obriga a conceder as duas folgas dentro do mesmo mês em atividades que não conseguem liberá-las toda semana, como o trabalho embarcado em plataformas de petróleo. Participaram 21 entidades, dez centrais sindicais e onze confederações patronais, entre elas a da agricultura (CNA) e a dos estabelecimentos de ensino (Confenen).

A conta das escolas em Goiás

As escolas particulares estavam entre os setores ouvidos. Ao Jornal Opção, o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia, Flávio Roberto de Castro, explicou que o problema está no descanso semanal remunerado dos professores, hoje calculado como um dia para cada seis trabalhados. “Com a mudança para a escala 5×2, caso o descanso remunerado passe a corresponder a dois quintos, independentemente da carga horária do professor, o impacto na folha de pagamento dos docentes será de, no mínimo, 20%”, disse.

Para ele, as famílias não suportariam o repasse. “Vai acontecer uma fuga de alunos das escolas mais caras para as mais baratas e das mais baratas para o público”, afirmou. O dirigente citou ainda a dificuldade de reorganizar as escalas de vigias, limpeza e cozinha em escolas que abrem aos sábados e de cumprir os 200 dias letivos obrigatórios. “Está tudo muito obscuro ainda, porque precisa fazer a regulamentação de algumas coisas”, declarou.

O decreto que deve detalhar a aplicação da emenda foi adiado pelo governo Lula para depois da viagem do presidente. Em Jataí, pesquisa do Procon divulgada nesta semana mostrou alta média de 4,55% nas mensalidades para 2027, calculada antes de qualquer efeito da nova jornada.

O outro lado

As centrais sindicais defendem a emenda e o prazo aprovado pelo Congresso, e Dino sustenta que ao Supremo cabe apenas resolver dúvidas de aplicação. O dirigente das escolas disse reconhecer a importância do descanso: “Claro que nós gostaríamos que o nosso professor pudesse ser remunerado a 20%. Mas de onde vai sair isso a mais?”. As ações da CNC e da CNI ainda não foram julgadas.

Fonte: Agência Brasil. Com informações de Jornal Opção.