Bloqueio de contas da Starlink por Moraes só seria legal em caso de fraude, dizem juristas

Advogado constitucionalista alertou que a ação do ministro do STF poderia colocar o Brasil em um ‘mapa de risco’ para investidores estrangeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira, 29, o bloqueio dos bens da Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, para quitar multas do Twitter/X. Juristas consideram a decisão excepcional e dizem que ela só seria válida em caso de fraude.

Para justificar a medida, Moraes argumentou que as duas empresas fazem parte de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk. Apesar de o bilionário ser o principal acionista de ambas, ele é CEO apenas da SpaceX, enquanto na X Corp, ele atua como presidente do conselho de administração.

O que dizem especialistas sobre o bloqueio de contas da Starlink

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a professora Eliana Franco Neme, especialista em direito constitucional, explicou que é possível bloquear o patrimônio de uma empresa para quitar dívidas de outra em casos de desconsideração da personalidade jurídica, que requer comprovação de confusão patrimonial ou fraude.

Já Flávio Luiz Yarshell, professor de Direito Processual na Universidade de São Paulo (USP), afirmou ao jornal que é necessário verificar a decisão de Moraes para identificar possíveis indícios de fraude.

“Ele deve ter justificado qualquer indício de fraude que justificaria essa decisão”, observou Yarshell.

Opiniões divergentes sobre a decisão

Segundo Emanuel Pessoa, doutor em Direito Econômico pela USP, a desconsideração da pessoa jurídica pode ocorrer quando um sócio usa a empresa para encobrir patrimônio. Ele sugeriu que a medida foi tomada devido à ausência do escritório do X no Brasil.

Advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, Andre Marsiglia criticou a decisão de Moraes por não seguir os “ritos processuais adequados”, como perícia e contraditório.

Marsiglia alertou que a ação poderia colocar o Brasil em um “mapa de risco para investidores estrangeiros”.

“Cobrar de uma empresa a dívida de outra fere a livre iniciativa e coloca o Brasil no mapa de risco para investidores estrangeiros, que correm o risco de, ao investirem no país, terem eventuais empresas estrangeiras das quais são sócios atingidas por decisões monocráticas de um único juiz”, disse Marsiglia ao Estadão.

Reação de Elon Musk

Após o bloqueio dos bens da Starlink, Elon Musk afirmou que o Brasil se tornou uma ditadura e que não é mais seguro para investidores.

Fonte: Revista Oeste