Câmara de São Miguel do Araguaia cassa o prefeito Jerônymo Siqueira por 9 votos a 2, por repasse menor ao Legislativo e salários atrasados de servidores; vice assume

Lago artificial de São Miguel do Araguaia, no Noroeste goiano. Foto: VilsonF5/CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, no Noroeste de Goiás, cassou nesta segunda-feira (26) o mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). Os vereadores acolheram, por nove votos a dois, as cinco infrações apontadas no processo político-administrativo, aberto a partir da denúncia de um eleitor. O vice-prefeito, Natanael Martins Coelho (MDB), assume o cargo.

A denúncia acusava o prefeito de repassar à Câmara menos do que o devido do duodécimo, a parcela mensal do orçamento que o Executivo é obrigado a transferir ao Legislativo, no primeiro semestre de 2026, e de atrasar repetidamente o pagamento dos salários dos servidores municipais.

Votação aberta e defesa ausente

Segundo nota da Câmara, o julgamento do Processo Político-Administrativo nº 205/2026 foi feito em sessão pública, transmitida e gravada, seguindo o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. Depois da leitura da denúncia e do parecer final da comissão processante, cada infração foi votada de forma nominal. Todas tiveram 9 votos a 2, acima dos dois terços exigidos pela lei. O resultado foi proclamado às 13h49 e formalizado no Decreto Legislativo nº 3/2026.

A Câmara afirma que o prefeito foi notificado de todos os atos e teve chance de se defender em todas as fases, inclusive na sessão de julgamento, à qual decidiu não comparecer. Ainda segundo o Legislativo, seis pedidos para suspender o processo foram negados pela Justiça, em decisões do juízo da comarca, do Tribunal de Justiça de Goiás e do Supremo Tribunal Federal.

Posse do vice

Pela Lei Orgânica do Município, o vice-prefeito Natanael Martins Coelho deveria prestar compromisso e tomar posse em sessão solene na própria segunda-feira. A Câmara comunicou o resultado à Justiça Eleitoral, como exige a lei, e disse que pretende colaborar com o novo prefeito para que os serviços e os pagamentos dos servidores sigam normalmente. Os autos do processo estão disponíveis para consulta na sede do Legislativo.

O Jornal Opção tentou contato com Jerônymo José de Siqueira Neto, mas as ligações não foram atendidas. O Diário de Jataí também deixa espaço aberto para a manifestação do ex-prefeito, que ainda pode recorrer à Justiça contra a cassação.

Com informações de: Jornal Opção