Medida validada pelos parlamentares permite a antecipação do limite do teto de gastos de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, uma medida que permite a antecipação do aumento do limite de gastos de 2024. Na prática, serão liberados cerca de R$ 15 bilhões ao governo Lula.
O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado pelo Senado, o presidente Lula poderá destravar o valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional.
Alguns agentes do governo acreditam que a liberação vai resolver o “impasse” em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas pelo petista. Também foi argumentado que a mudança supostamente “ajuda” o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em março.
O artigo altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora no projeto de lei complementar que recria o seguro DPVAT. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do texto. Em sua ausência no plenário, a mudança foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara.
O governo poderá abrir crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja positiva no relatório do segundo bimestre, a ser publicado no dia 22 de maio.
A aprovação dos parlamentares antecipa esse prazo. Assim, o crédito poderá ser aberto depois da primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada em 22 de março. O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).
Mudanças no texto foram articuladas com o governo Lula
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a mudança foi articulada com o Executivo. No primeiro relatório, foram mantidas as projeções de receitas com mudanças na tributação aprovadas no ano passado pelo Legislativo.
Do pacote de R$ 167,6 bilhões em medidas, anunciado em 31 de agosto de 2023 para fechar as contas do Orçamento, o governo manteve R$ 144,33 bilhões. O aumento de R$ 24 bilhões na estimativa de arrecadação com o limite para o uso de créditos judiciais pelas empresas gerou um compensamento para outras despesas.
A obtenção do valor ficou incerta a partir de liminares judiciais concedidas em favor de empresas e que continuam autorizando o uso dos créditos para abater tributos. A Associação Brasileira das Companhias Aberta (Abrasca) tem atuado no Legislativo para derrubar o limite.
O governo tem a expectativa de arrecadar R$ 6 bilhões com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos. A medida, no entanto, deve ser flexibilizada diante das resistências do Legislativo.
Além disso, o Ministério da Fazenda está tentando garantir o ingresso no caixa dos dividendos extraordinários da Petrobras. Ainda segundo a Folha, Fernando Haddad quer assegurar o pagamento de 100%, o que renderia R$ 12,59 bilhões à União, O cenário mais provável, no entanto, é que apenas 50% serão pagos.
Fonte: Revista Oeste
