‘Censura disfarçada de zelo institucional’, diz Gazeta do Povo sobre Marco Civil da Internet

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Divulgação/STF

Em editorial publicado nesta terça-feira, o jornal Gazeta do Povo alerta para os riscos à liberdade de expressão no Brasil com o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4. Os ministros decidirão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos de terceiros, exceto quando descumprem ordem judicial específica de remoção.

O texto destaca que o artigo 19 foi concebido para garantir um ambiente digital livre e plural, ao exigir intervenção judicial para retirada de conteúdos, protegendo assim o discurso crítico e incômodo.

“Obrigar a obtenção de uma decisão judicial antes da retirada de conteúdo é uma salvaguarda contra a tentação, tão comum nos tempos atuais, de rotular como “ofensivo” ou “desinformativo” aquilo que simplesmente desafia o pensamento ou incomoda”, destaca o jornal.

Embora o Marco Civil preveja exceções para remoção imediata de conteúdos como pornografia não consensual e violações de direitos autorais, o jornal vê com preocupação a ampliação dessas categorias para incluir crimes contra o Estado de Direito ou ataques à democracia.

“Categoria que, além de imprecisa, pode ser interpretada de modo a abranger críticas legítimas ao governo, ao processo eleitoral, ao próprio STF e aos seus integrantes”, adverte o texto.

Debate sobre o Marco Civil deveria estar ocorrendo no Congresso, não no STF

A Gazeta do Povo também critica o fato de o debate estar ocorrendo no STF em vez do Congresso. “A função de reescrever leis – ainda que sob o pretexto do controle de constitucionalidade – não cabe ao Judiciário, mas sim ao Legislativo.”

O editorial ressalta que, caso o STF declare o artigo 19 inconstitucional, o resultado poderá ser um ambiente de autocensura nas redes sociais: “Críticas a políticos, governos e instituições; revelações de fatos verdadeiros, porém incômodos; discussões sobre temas sensíveis ou controversos – tudo isso poderá desaparecer das redes sociais.”

“A censura, mesmo disfarçada de zelo institucional, é sempre autoritária – e a democracia não pode conviver com ela.”

Fonte: Revista Oeste