CNJ cancela mais R$ 2 bilhões em precatórios irregulares ligados ao Banco Master

Decisão do corregedor nacional de Justiça atendeu a pedido da AGU. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ (arquivo)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou cancelar nesta segunda-feira (28) R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Precatórios são as ordens de pagamento que o poder público recebe depois de perder uma ação na Justiça. Segundo o CNJ, os títulos agora cancelados foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, ou seja, antes de encerradas todas as possibilidades de recurso sobre o valor devido. O Conselho já havia considerado ilegal esse tipo de emissão antecipada. O dinheiro estava depositado em conta judicial desde 2023.

Soma chega a R$ 6,7 bilhões

O corregedor estendeu a esse novo lote os efeitos de uma decisão da semana passada, que já havia cancelado precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões. Com isso, o total de títulos anulados nas duas decisões chega a cerca de R$ 6,7 bilhões. Os precatórios foram comprados pelo Banco Master.

Como o caso veio à tona

O assunto ganhou repercussão depois de uma reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, casada com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O valor seria pago em caso de sucesso em processos ligados ao setor sucroalcooleiro.

Depois da divulgação, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou ter contrato formal com o Master para atuar em processos de precatórios, mas afirmou que não recebeu nenhum pagamento, nem como honorário fixo nem por êxito.

Fonte: Agência Brasil