Crime ambiental é registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

No dia 25 de janeiro, domingo, no período da tarde, quatro filhotes de cachorro foram abandonados em caixas de papelão no estacionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

Os animais estavam sem água e sem alimento e foram encontrados apenas na manhã seguinte por servidores da pasta. Um dos filhotes apresentava magreza acentuada e estado de saúde debilitado.

Após a identificação do ocorrido, foram iniciadas as providências cabíveis. Com apoio da Polícia Civil do Estado de Goiás e após verificação das câmeras de monitoramento da região, o veículo utilizado foi identificado. O responsável pelo abandono foi localizado e confessou a prática, alegando, de forma equivocada, que por se tratar de um órgão público, a Secretaria daria destino aos animais.

O abandono de animais é crime, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08. Diante dos fatos, foi aplicada multa no valor de R$ 8.000,00, além das demais sanções cabíveis.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que não funciona como abrigo para animais domésticos. O órgão atua na fiscalização ambiental. Nos casos envolvendo animais silvestres em situação de vulnerabilidade, a SMMA realiza o atendimento inicial e providencia o encaminhamento aos órgãos competentes.

Os filhotes receberam atendimento imediato e foram encaminhados para adoção responsável.

O abandono de animais causa sofrimento extremo, compromete o bem-estar dos animais e pode representar risco à saúde pública. A população pode e deve denunciar situações de maus-tratos às autoridades competentes.

Fonte: PMJ