O Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros (FEMBOM) de Jataí autorizou duas contratações diretas, sem licitação, que somam R$ 70.160. Os atos saíram no Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (16), edição nº 3.286, e são assinados pelo tenente-coronel Eduardo Monteiro do Amaral, gestor e ordenador de despesas do fundo.
Fachada, totem e galeria dos comandantes
O Ato Declaratório nº 33/2026 autoriza a contratação da Frank Painéis Digital Ltda, do Setor Antena, em Jataí, por R$ 35.500. O serviço é a “identificação institucional” da sede do 11º Comando Regional Bombeiro Militar: confecção e instalação de fachada, totem, galeria dos comandantes e um conjunto de mastros para as bandeiras do Brasil, de Goiás e da corporação. O prazo de execução é de 60 dias corridos.
Segundo o ato, a despesa atende a uma norma interna do Corpo de Bombeiros que padroniza a sinalização dos quartéis em todo o Estado e ajuda a população a localizar a unidade, “inclusive em situações de emergência”. O valor contratado é igual ao estimado no termo de referência e ficou abaixo da média das propostas colhidas na cotação, de R$ 37.989,98.
Ar-condicionado dos quartéis
O Ato Declaratório nº 32/2026 autoriza a contratação da M N Dourado Ltda, do Residencial Portal do Sol, por até R$ 34.660. A empresa fará a manutenção preventiva semestral e a corretiva, além da remoção e instalação de aparelhos do tipo split, no 13º Batalhão, no comando regional e no destacamento de Caiapônia. A justificativa cita a lei federal que obriga prédios de uso coletivo a manter plano de manutenção da climatização e o fato de as unidades funcionarem 24 horas. A média da cotação foi de R$ 38.607,70.
O que diz a lei
As duas contratações usam o artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações, que dispensa a concorrência para compras e serviços de até R$ 65.492,11, limite em vigor em 2026. Cada uma, isoladamente, fica abaixo do teto, e os objetos são diferentes. Os atos informam que houve pesquisa de preços com mais de um fornecedor e determinam a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O FEMBOM é um fundo municipal, mantido com recursos públicos e administrado pelo comando local dos bombeiros. Desde outubro, o Diário Oficial trouxe outras contratações diretas do fundo: R$ 96 mil em consultoria, por inexigibilidade; R$ 50.286,95 em dispensa para uma empresa de informática; e R$ 14.900 para uma solenidade.
O espaço está aberto para manifestação do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Jataí.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição nº 3.286, de 16/11/2026, páginas 24 a 27



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