A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí publicou de uma só vez, no Diário Oficial desta segunda-feira (16), 20 pareceres que notificam fornecedores por não entregar o que o Município comprou. São 17 casos de “não entrega de material” e três de “entrega parcial”, todos assinados em 12 de novembro pela Gerência de Compras da pasta. Na mesma edição, uma comissão da Saúde reconhece que a falta de entrega de um remédio da lista obrigatória do SUS “ocasionou desabastecimento” na rede municipal.
O que não chegou
Os pareceres, numerados de 488 a 508/2026, ocupam 13 páginas da edição nº 3.286. Quase todas as ordens de fornecimento foram emitidas em 21 e 22 de outubro e seguiam sem entrega três semanas depois. Elas se referem a seis atas de registro de preços da Saúde:
- Ata 20/2026: material farmacológico e médico-hospitalar (cinco notificações);
- Ata 23/2026: equipamentos usados por fisioterapeutas e educadores físicos nas unidades de saúde (cinco);
- Ata 09/2026: material de expediente, de limpeza e de higienização (quatro);
- Ata 06/2026: materiais e reagentes de laboratório e medicamentos (três);
- Ata 03/2026: materiais para pacientes estomizados (duas);
- Ata 05/2025: material farmacológico, suplemento alimentar e álcool 70% (uma).
O caso mais antigo é o da RGK Produtos e Serviços Ltda: a ordem de fornecimento é de 10 de junho e, segundo o parecer, não houve entrega “até a presente data”, cinco meses depois. Os extratos não informam quais itens nem que valores estão pendentes. As empresas têm cinco dias úteis para se justificar, sob pena de processo que pode terminar em advertência, multa ou impedimento de licitar.
Finasterida em falta
Em outro ato da mesma edição, a comissão que apura penalidades na Saúde intimou a Supermédica Distribuidora Hospitalar Ltda a se defender em 15 dias úteis. A empresa venceu uma dispensa emergencial de medicamentos (nº 113/2026) e recebeu, em 15 de setembro, o pedido de finasterida 5 mg, no valor de R$ 6.960. Foi notificada em 16 de outubro e, dois meses após o pedido, o remédio não tinha sido entregue.
O documento cita parecer da Gerência de Assistência Farmacêutica, de 10 de novembro: o medicamento está nas relações nacional e municipal de medicamentos essenciais, é de oferta obrigatória aos usuários do SUS e é “imprescindível” no tratamento da hiperplasia prostática benigna, o aumento da próstata. A comissão registra que a ausência do fornecimento “ocasionou desabastecimento de item padronizado”, “comprometendo diretamente o atendimento”.
Problema que se repete
Não é a primeira leva. Em 28 de setembro, a Saúde publicou 15 pareceres do mesmo tipo, como mostrou o Diário de Jataí, e em 22 de outubro saiu nova série no Diário Oficial. Na edição desta segunda, a própria secretaria negou o pedido de uma empresa para ampliar o prazo de entrega em nova licitação de materiais (Pregão Eletrônico nº 034/2026) e manteve os dez dias previstos no edital.
As notificações mostram que a pasta está cobrando os contratados, e a punição depende de processo com direito de defesa; nenhuma empresa foi penalizada pelos atos publicados. Os documentos não dizem, porém, quantas unidades ficaram sem os itens, por quanto tempo, nem o que foi feito para repor a finasterida enquanto o fornecedor não entrega.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí, da Secretaria Municipal de Saúde e das empresas citadas.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição nº 3.286, de 16/11/2026, páginas 8 a 22 e 27 a 29; edição nº 3.254, de 28/09/2026



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