Decisão de Moraes contra Musk contém ‘equívocos jurídicos’, avalia advogado constitucionalista

‘Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro’, explica André Marsiglia

O advogado constitucionalista e professor André Marsiglia encontrou “equívocos jurídicos” ao analisar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de incluir o bilionário Elon Musk no inquérito que investiga as chamadas “milícias digitais”, além de abrir nova investigação contra ele.  

Musk, dono da rede social Twitter/X, está no centro de uma polêmica com Moraes, após o bilionário fazer recentes críticas às decisões do ministro e questionar as consequências delas para a liberdade de expressão no Brasil.

Outro ponto que desencadeou a reação de Moraes foi o fato de o dono do Twitter/X ter descumprido a ordem de bloquear usuários de sua rede social por questões de opinião.

Segundo Marsiglia, com relação às publicações de Musk, para configurar incitação ao crime, seria necessário estabelecer uma conexão direta entre as declarações do bilionário e a prática criminosa por parte de terceiros.

“Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”, explica Marsiglia. “Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis?”

Marsiglia destacou que descumprir ordem judicial não é crime e afirmou que, em sua análise, não viu evidências de que Musk tenha incentivado agressões ao ministro.

Sobre a alegação de Moraes de “dolosa instrumentalização criminosa” da plataforma, Marsiglia disse ser “difícil entender o fundamento da decisão” de ministro do STF.

O advogado, especialista em liberdade de expressão, argumenta que até o momento as críticas de Musk parecem ter sido feitas apenas em seu perfil pessoal, e não com parte de uma ação coordenada da empresa dele.

“Até onde sabemos, diz Marsiglia, “apenas Musk, em seu perfil pessoal, tem se manifestado criticamente.”

Para Marsiglia, afirmar que as opiniões de Musk foram criminosas ou que ele tenha usado a estrutura de sua rede social para influenciar negativamente a opinião pública, é controverso.

O professor de Direito Constitucional entendeu que a inclusão do bilionário como investigado pode ser mais uma resposta simbólica do que efetiva e interpretou a decisão como um recado do STF ao empresário e à sociedade.

“Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado”, escreveu em seu Twitter/X. “Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero.”

Fonte: Revista Oeste