DPE-GO chega ao município de Jataí com atendimentos jurídicos gratuitos à população

Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega ao município de Jataí para mais uma edição do Goiás Social. A ação itinerante será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro. A estrutura será montada no estacionamento do Jathay Shopping, no Setor Epaminondas II.

Os atendimentos ocorrerão na quinta-feira (27/2), das 08 às 17 horas. Já no sábado (28), serão realizados entre 08 e 12 horas.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

Os serviços ofertados nesta edição são:

* Atendimento e orientação jurídica em geral;

* Divórcio consensual;

* Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;

* Dissolução de união estável (consensual);

* Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;

* Acordo para regularização de guarda;

* Acordo para regularização de pensão alimentícia;

* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

* Investigação de paternidade/maternidade;

* Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

* Pedido judicial de retificação registro civil (certidão de nascimento ou casamento);

* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);

* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;

* Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

* Pedido de medida protetiva autônoma / ampliação de medida protetiva;

* Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;

* Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

* Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

* Certidões de nascimento e/ou casamento;

* Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

* Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

* Extrato de benefício INSS;

* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

* Três últimas contas de energia ou de água;

* Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);

* Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

SERVIÇO

DPE-GO no Goiás Social Jataí

Data: 27/2 – sexta-feira ( das 08 às 17 horas ), 28/2 sábado (das 08 às 12 horas)

Local: Estacionamento do Jathay Shopping Endereço: Av Presidente Trancredo Neves, N.100, St. Epaminondas II, Jataí/GO

100% gratuito

Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Fonte: DPEGO – Defensoria Pública do Estado de Goiás