Empresário fez as publicações por meio do perfil Alexandre Files, no Twitter/X
O empresário e dono do Twitter/X, Elon Musk, usou o perfil Alexandre Files para divulgar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o influenciador Monark e o senador Alan Rick (União-AC).
A publicação ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, 3. Oeste obteve o conteúdo da postagem por meio de colaboradores que residem no exterior. Nela, Musk relata que a decisão foi proferida em janeiro de 2023.
Para ele, a ordem de Moraes representa uma violação do direito de liberdade de expressão, garantida pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. O empresário também classifica a determinação como “inconstitucional” e cita argumentos para embasar sua declaração.
Os documentos revelam que a lista incluía também perfis de influenciadores alinhados à direita e uma conta de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Musk, a decisão foi tomada em segredo, violando o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que só permite restringir a publicidade dos atos processuais para proteger a intimidade ou o interesse social. Neste caso, não há justificativa para o sigilo.
Além disso, Moraes não apresentou uma decisão judicial fundamentada, o que, de acordo com Musk, fere o art. 5º, inciso LV, da Constituição, que garante o devido processo legal e o direito ao recurso. Assim, o Twitter/X não sabe por que as contas foram bloqueadas, prejudicando o direito de recorrer.
A decisão também viola o art. 53 da Constituição, ao bloquear as contas de Nikolas Ferreira e Alan Rick, pois esse artigo garante a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Por fim, Musk argumenta que a decisão fere o direito à autodeterminação informativa, previsto no art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição, que dá aos indivíduos o controle sobre seus dados pessoais. Ao bloquear as contas, o ministro impediu os titulares de acessarem e controlarem seus próprios dados.
Os bloqueios
Na época, Moraes determinou o bloqueio das contas do parlamentar em seis plataformas — Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Segundo o magistrado, Nikolas teria “atacado” o processo eleitoral e incentivado “atos antidemocráticos”. As redes sociais do deputado federal foram liberadas em 24 de fevereiro de 2023.
O ministro adotou o mesmo critério utilizado para liberar as redes sociais do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). As contas do parlamentar do Acre também haviam sido retiradas do ar por Moraes, mas foram liberadas depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, sustentou Moraes.
No caso de Monark, o influenciador foi incluído em inquéritos do STF depois de criticar o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Como resultado, teve suas contas em redes sociais bloqueadas e seu canal no YouTube derrubado.
Em setembro de 2023, Monark deixou o Brasil. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele declarou que o país vivia sob uma “ditadura do judiciário”.
Alexandre Files: a carta de Elon Musk contra Moraes
No sábado 31, o empresário Elon Musk criou uma conta no Twitter/X para divulgar as ordens sigilosas expedidas à plataforma pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois de o magistrado suspender a rede social no Brasil.
Em um tuíte, o perfil Alexandre Files informa que a intenção é “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”.
“Estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões”, diz o texto. “Nossos próprios recursos foram ignorados.”
O perfil destaca que em razão de o Twitter/X não ter indicado um representante legal da plataforma no Brasil, o país “tem seu acesso ao X bloqueado”. E acrescentou: “Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar”.
Fonte: Revista Oeste
