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Encontro de Carros Antigos recebeu R$ 495 mil da Prefeitura e de emendas de vereadores; errata publicada quatro meses depois corrige gasto com propaganda e hotel

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Carro antigo de capô alto, para-lamas cromados e faróis redondos estacionado na grama ao lado de outros carros clássicos em uma exposição

Imagem ilustrativa de exposição de carros antigos nos Estados Unidos. Não é o encontro de Jataí. Foto: Carol M. Highsmith/Biblioteca do Congresso dos EUA (CC0, domínio público), via Wikimedia Commons

Além de um patrocínio de R$ 200 mil, a 10ª edição do evento, realizada de 29 a 31 de maio, recebeu R$ 295 mil de dez emendas impositivas de vereadores. A errata publicada nesta terça-feira (13) corrige o orçamento de uma delas, de R$ 20 mil, que pagou anúncios em rádio e TV e diárias de hotel.

O 10º Encontro Nacional de Carros Antigos de Jataí custou aos cofres municipais pelo menos R$ 495 mil, segundo os atos publicados no Diário Oficial do Município. O dinheiro saiu por dois caminhos: um contrato de patrocínio de R$ 200 mil, assinado pela Prefeitura em 22 de maio, e um termo de fomento de R$ 295 mil, assinado em 26 de maio, três dias antes do evento, para repassar à Jataí Associação de Carros Antigos (JACA) o valor de dez emendas impositivas apresentadas por vereadores ao orçamento.

Na edição nº 3264, que circulou nesta terça-feira, 13 de outubro, a Prefeitura publicou uma errata ao Termo de Fomento nº 03/2026. Segundo o documento, assinado em 9 de outubro, a Secretaria Municipal de Turismo identificou, “no curso da conferência documental posterior”, que o quadro de orçamento de uma das emendas trazia dados “correspondentes a outra emenda parlamentar”. A correção saiu mais de quatro meses depois do evento e mais de 40 dias depois do fim da vigência do termo, que ia até 26 de agosto.

O que a errata corrige

O erro estava no orçamento da Emenda Impositiva nº 065/2025, de autoria da vereadora Kátia Carvalho, no valor de R$ 20 mil. Pela versão corrigida, R$ 17 mil foram para 123 inserções em programação de rádio e TV, em quatro faixas de horário, com preços de R$ 102 a R$ 183,80 por inserção, e R$ 3 mil para 12 diárias de hotel a R$ 250 cada, destinadas a convidados especiais, como já previa a justificativa publicada em maio.

Tabelas do Diário Oficial de Jataí com o orçamento corrigido da emenda: 123 inserções em programação de rádio e TV somando R$ 17 mil e 12 diárias de hotel somando R$ 3 mil
Orçamento corrigido da emenda 065/2025 publicado na errata. Imagem: reprodução/Diário Oficial do Município de Jataí, edição 3264, p. 21

A errata afirma que a correção tem “natureza meramente saneadora”, que não altera o objeto, os valores, as metas nem a conta bancária da parceria e que “não autoriza nova despesa”. O documento é assinado pelo gestor e ordenador de despesas João Geraldo de Souza Braga. O gestor nomeado para acompanhar o termo é o secretário municipal de Turismo, Rodrigo Alves Felix.

Para onde foi cada emenda

As dez emendas foram detalhadas em extratos de justificativa de dispensa de chamamento público publicados em 14 de maio. Segundo esses extratos, os recursos foram reservados assim:

  • Emenda 024/2025, vereador Marcos Patrick: R$ 60 mil para a estrutura elétrica do evento;
  • Emenda 036/2025, vereador Durval Júnior: R$ 45 mil (o extrato publicado não detalha o objeto);
  • Emenda 065/2025, vereadora Kátia Carvalho: R$ 20 mil para mídia em TV e diárias de hotel de convidados;
  • Emenda 076/2025, vereador Guilherme Alves: R$ 20 mil para material gráfico;
  • Emenda 150/2025: locação de equipamentos da rádio do evento e material gráfico; o extrato saiu sem o nome do autor e, pela soma do termo, corresponde a R$ 20 mil;
  • Emenda 171/2025, vereador Abimael Silva: R$ 20 mil para 100 diárias de equipe e vigilantes;
  • Emenda 227/2025, vereador Carlinhos Canzi: R$ 25 mil para decoração de estande e cenografia;
  • Emenda 244/2025, vereador Adilson de Carvalho: R$ 15 mil para mídia digital e design gráfico por seis meses;
  • Emenda 275/2025, vereador Lazinho do Asfalto: R$ 50 mil para uma atração artística (réplica do DeLorean, o carro do filme “De Volta para o Futuro”, com um sósia do personagem Doutor Emmett Brown) e para equipe de segurança;
  • Emenda 319/2025, vereador Luciano Lima: R$ 20 mil para vigilância e decoração temática.

O contexto

Emendas impositivas são a parte do orçamento municipal que os vereadores indicam e que a Prefeitura é obrigada a executar, desde que a proposta cumpra as exigências legais. A escolha de destinar os recursos ao encontro foi, portanto, dos próprios vereadores. A JACA é uma associação sem fins lucrativos que, segundo os extratos, reúne proprietários e interessados em veículos antigos e não remunera seus dirigentes. O repasse foi feito sem chamamento público, com base no artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, que dispensa a seleção quando os recursos vêm de emenda parlamentar.

O patrocínio de R$ 200 mil, por sua vez, foi firmado com base na Lei Municipal nº 4.629/2023 e saiu da mesma dotação da Secretaria de Turismo. Os atos publicados não informam o custo total do evento nem quanto foi bancado por patrocinadores privados ou pela venda de espaços.

Na mesma edição de terça-feira, a Lei nº 5.008, de 8 de outubro, autorizou a Prefeitura a repassar mais R$ 478.889 da Secretaria de Turismo para a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais (Comtat), por meio de convênio. A lei diz apenas que o dinheiro deve ser aplicado nas despesas do plano de trabalho apresentado pela companhia, sem detalhar quais são.

O Diário de Jataí está aberto à manifestação da Prefeitura de Jataí, da Secretaria Municipal de Turismo, da Jataí Associação de Carros Antigos e dos vereadores citados. O espaço segue disponível.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição nº 3264, de 13/10/2026, páginas 5, 6, 20 e 21; edição nº 3162, de 14/05/2026, páginas 26 a 28; edição nº 3168, de 22/05/2026, página 37; edição nº 3170, de 26/05/2026, página 25; e edição nº 3171, de 27/05/2026, página 6.

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