Entenda os próximos passos da CPMI do INSS, mesmo sem relatório aprovado

Relator Alfredo Gaspar (PL-AL) entregou o relatório final com 4.400 páginas | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mesmo sem aprovação do colegiado, governistas e oposicionistas se mexem para levar documentos a autoridades judiciais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS precisou encerrar os trabalhos na madrugada do último sábado, 28, sem conseguir aprovar um relatório final. No entanto, parlamentares afirmam, que mesmo sem consenso, vão levar os documentos produzidos aos órgãos competentes.

O texto final do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi rejeitado por 19 votos a 12, recomenda o indiciamento de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Lulinha, o parecer de 4,4 mil páginas requer o indiciamento do dono do Banco Master Daniel Vorcaro, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de seu ex-sócio Maurício Camisotti.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou que, mesmo sem a aprovação, enviará o relatório final à Polícia Federal (PF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público (MP) e à Receita Federal.

Relatório paralelo na CPMI

A base do governo Lula na CPMI também produziu em paralelo um segundo relatório. O documento pede o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Conforme o regimento interno, com a rejeição do relatório original, abre-se a possibilidade de votação de um novo parecer. Entretanto, é prerrogativa do presidente do colegiado indicar ou não um nome. 

Ao final da CPMI, no entanto, Viana destacou o direito à sua prerrogativa e não designou um novo relator. Assim, o colegiado nem chegou a votar o relatório paralelo.

Mesmo sem análise do colegiado, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também afirmou que encaminhará o documento governista à PF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem relatório aprovado CPMI pode apresentar denúncias?

Segundo a Constituição Federal, as conclusões de uma CPI, caso aprovadas, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, que atribuirá a responsabilidade civil e criminal dos infratores apontados pelo colegiado.

Quando uma CPMI, que tem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, aprova um relatório final, suas conclusões ganham força política e institucional, o que pode acelerar a responsabilização dos investigados.

Sem essa aprovação, porém, qualquer cidadão ou parlamentar ainda pode encaminhar conclusões e denúncias a órgãos como a PF e PGR. Nesses casos, as representações seguem válidas, mas sem o mesmo peso de um documento chancelado pela comissão.

Na prática, isso significa que, mesmo sem consenso entre os integrantes da CPMI, o material produzido ao longo das investigações ainda pode embasar medidas legais ou institucionais.

Fonte: Revista Oeste