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Estação Cidadania Cultura: Prefeitura de Jataí proíbe empresa de avançar na obra antes de fechar etapas atrasadas; notificação de 8 de outubro só saiu agora no Diário Oficial

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Fotografia antiga em preto e branco de um prédio em construção cercado de andaimes, com terreno descampado à frente

A obra da Estação Cidadania Cultura, em Jataí, ganhou mais um capítulo de atraso. O Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (18), edição nº 3.288, publicou a Notificação Extrajudicial nº 09/2026 à Avante Service Ltda., empresa contratada para terminar o equipamento cultural. O documento proíbe a construtora de começar novas etapas da obra sem autorização da fiscalização e manda que ela conclua, antes, as partes que estão pendentes desde setembro.

A notificação está datada de 8 de outubro de 2026, mas só chegou ao Diário Oficial 41 dias depois. É assinada pela gerente de Coordenação de Obras e fiscal do contrato, Deyse Evelin Moraes Pereira, da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.

O que diz a fiscalização

Segundo o texto, a Avante protocolou em 11 de setembro o pedido de medição da segunda etapa da obra (a PL2, no jargão do contrato), mas o conjunto de documentos, “mesmo após sucessivas reapresentações”, não foi aprovado, e continuam pendências documentais e técnicas. Os serviços da terceira etapa (PL3) ainda não tinham sido concluídos.

Mesmo assim, diz a fiscal, a empresa passou a executar serviços previstos para etapas seguintes. A notificação afirma que isso é incompatível com o modelo de pagamento da obra, financiada por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal, em que só se mede e se paga etapa integralmente concluída. Para a fiscalização, a prática “acumula pendências”, dificulta a conferência do que já foi feito, “compromete o cronograma físico-financeiro” e pode atrapalhar a continuidade da obra.

A orientação já tinha sido dada à empresa em 7 de outubro, por mensagem no grupo de comunicação da obra. A notificação formaliza a ordem: primeiro, sanear a PL2 e reapresentar o kit de medição corrigido; depois, concluir a PL3. Qualquer serviço da PL4 em diante só pode começar com autorização por escrito, e o que for feito fora dessa ordem “poderá não ser aceito nem medido”, com possibilidade de sanções em processo administrativo, garantida a defesa. O documento ressalva que a determinação não suspende o contrato nem muda os prazos, que continuam correndo.

Recorte do Diário Oficial de Jataí com a Notificação Extrajudicial nº 09/2026 à Avante Service Ltda.
Notificação Extrajudicial nº 09/2026, assinada em 8 de outubro e publicada em 18 de novembro. Imagem: reprodução/Diário Oficial do Município de Jataí, edição 3288, página 4

Nona notificação do ano

A Notificação nº 09/2026 vem depois de outras oito enviadas à mesma empresa neste ano por descumprimento do cronograma. A de nº 08, publicada em 28 de setembro (edição 3.254), mostrava que, dos seis meses então vencidos, só o primeiro tinha sido medido e pago, no valor de R$ 14.558,21, ou 1,05% do contrato, quando o cronograma previa 47,78% executados até setembro.

O Contrato nº 039/2026 foi assinado em 20 de fevereiro, depois da Concorrência nº 28/2025, por R$ 1.391.793,42, com vigência até 20 de junho de 2027. O objeto são os serviços remanescentes da Estação Cidadania Cultura, obra bancada pelo Contrato de Repasse nº 908661/2020, firmado com o Ministério do Turismo por meio da Caixa. A conclusão estava prevista para janeiro de 2027.

Inventário de bens começado em 2022 não terminou

Na mesma edição, a Portaria nº 05/2026, da Secretaria de Gestão e Planejamento, troca todos os integrantes da Comissão de Atualização e Avaliação Patrimonial/Contábil do Município, criada em fevereiro de 2022. O próprio ato reconhece que os trabalhos de levantamento, inventário, avaliação e atualização dos bens municipais “não foram integralmente executados e concluídos” em quase quatro anos. A nova comissão, com seis servidores, deve inventariar imóveis, bens das secretarias, das escolas e das unidades de saúde e apresentar relatório final, sem prazo definido na portaria.

Espaço para manifestação

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e da Avante Service Ltda., inclusive para informar quanto já foi medido e pago na obra da Estação Cidadania Cultura, se houve multa, por que a notificação de outubro demorou mais de um mês para ser publicada e qual é o prazo para o novo inventário patrimonial.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição nº 3.288, de 18 de novembro de 2026 (páginas 1 e 4)

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