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Saúde de Jataí contrata a mesma clínica de terapia ocupacional sem licitação pela sétima vez, agora por R$ 120 mil; agentes de endemias seguem sem repelente pedido em junho

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Mosquito Aedes aegypti, de corpo escuro com listras brancas, pousado sobre a pele humana

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí voltou a contratar sem licitação, em caráter emergencial, a empresa Terapia Ocupacional e Infância Ltda. para atender pacientes que conseguiram na Justiça o direito a sessões de terapia ocupacional. É a sétima dispensa emergencial seguida para a mesma empresa e o mesmo serviço desde 2024, segundo o próprio ato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (18), edição nº 3.288.

A Dispensa Emergencial FMS nº 144/2026, assinada em 5 de novembro pelo secretário de Saúde, Élio Caetano de Assis, autoriza a compra de 480 sessões individuais a R$ 250 cada, num total de R$ 120 mil. O Contrato FMS nº 983/2026 foi assinado em 13 de novembro e vale até 12 de março de 2027. Entre os motivos da escolha, o ato lista as dispensas anteriores vencidas pela empresa: FMS nº 079/2024, 117/2024, 129/2024, 193/2024, 010/2025 e 017/2026. Esta última, de março, foi de R$ 480 mil (edição 3.129).

Pagamentos sem contrato no meio do caminho

Além das dispensas, a mesma empresa recebeu em 2026 pagamentos por “termos de ajuste de contas”, instrumento usado para quitar serviço prestado sem contrato em vigor. O Termo FMS nº 005/2026 foi de R$ 144 mil (edição 3.128) e o nº 023/2026, de R$ 84 mil (edição 3.253). Levantamento do Diário de Jataí publicado em 5 de novembro somou R$ 280,5 mil pagos à empresa por esse caminho neste ano, incluindo o termo nº 028/2026.

A justificativa oficial

O ato explica que os atendimentos decorrem de liminares e sentenças que obrigam o Município a garantir o tratamento contínuo, sob pena de multa diária. A Prefeitura diz que, desde maio, tenta transferir os pacientes para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Naide Brito Carvalho, serviço próprio, e que reajustou a remuneração do credenciamento de profissionais para atrair fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, “sem que, até o presente momento, tenha sido possível suprir integralmente a necessidade”. Cita ainda o Edital de Credenciamento nº 002/2025, aberto em dezembro, e um pregão eletrônico em andamento (Processo nº 36.836/2026) para contratar empresa de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista. Em novembro, o Portal Nacional de Contratações Públicas registrava como “fracassado” o Pregão nº 029/2026 desse processo.

Segundo o texto, o contrato tem prazo de quatro meses e será rescindido antes se o CER puder absorver os pacientes. Como base jurídica, o ato repete um parágrafo que aparece em vários atos de dispensa emergencial do Fundo Municipal de Saúde publicados desde fevereiro: o de que a contratação direta “também se mostra possível” quando a emergência “decorre da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos”, porque a lei não distingue a emergência imprevisível da causada pela “inércia administrativa”.

Recorte do Diário Oficial de Jataí com os artigos da Dispensa Emergencial FMS 144/2026 e a tabela de 480 sessões a R$ 250
Trecho da Dispensa Emergencial FMS 144/2026, com as seis dispensas anteriores para a mesma empresa. Imagem: reprodução/Diário Oficial do Município de Jataí, edição 3288, página 9

Repelente pedido em junho não chegou

A mesma edição mostra outro problema da Saúde. A Comissão de Processamento Sancionatório do Fundo Municipal de Saúde propôs multa de 15% à Maeve Produtos Hospitalares Ltda., que venceu o item de repelente de insetos (spray de 100 ml) na Ata de Registro de Preços nº 008/2025. A Ordem de Fornecimento nº 48735, de 8 de junho de 2026, pediu 310 frascos a R$ 8,10, num total de R$ 2.511, e não foi atendida.

Só em 17 de novembro a empresa pediu o cancelamento do item, alegando erro no preço da proposta e custo de compra acima de R$ 15 por unidade. A comissão rejeitou o argumento e registrou que o repelente é “essencial” para a segurança dos servidores da Vigilância em Endemias e que a falta compromete o cronograma do manejo ambiental feito pela vigilância epidemiológica. A empresa tem 15 dias úteis para se defender. Jataí soma nove mortes por dengue em 2026, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.

Espaço para manifestação

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí, da Secretaria Municipal de Saúde e das empresas citadas, inclusive para informar quantos pacientes estão sendo atendidos por decisão judicial, quando o CER deve assumir os atendimentos, qual é a situação do pregão e se os agentes de endemias receberam repelente por outro meio.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição nº 3.288, de 18 de novembro de 2026 (páginas 2, 5 a 9 e 15)

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