Fachin diz que vai arquivar o inquérito das Fake News, aberto há sete anos sem pedido do Ministério Público e tirado de Moraes em setembro

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, em sessão plenária de 3 de setembro. Foto: Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou que pretende arquivar em definitivo o chamado inquérito das Fake News, investigação aberta pela própria Corte em março de 2019 e conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A intenção consta de um ofício enviado na sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.

O ofício responde a uma decisão de Fux, que na quinta-feira (8) mandou a secretaria do tribunal enviar ao seu gabinete os processos sigilosos em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro: os inquéritos das Fake News e das milícias digitais e a investigação sobre a trama golpista.

108 procedimentos pendurados no inquérito

Fachin respondeu que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro já estão sem sigilo e podem ser consultados por Fux, com uma exceção: o inquérito das Fake News. Segundo o presidente do STF, a presidência identificou 108 procedimentos de investigação vinculados a ele. A ideia é verificar o que está pendente e as diligências pedidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal e, em seguida, determinar o arquivamento. O acesso de Fux ao material só será decidido depois dessa análise.

No mês passado, Fachin retirou de Moraes a relatoria do caso.

Um inquérito contestado desde o início

O inquérito foi aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público. Toffoli justificou a medida como forma de combater notícias que atingiam a honra e a segurança do tribunal, de seus ministros e de familiares, e escolheu Moraes como relator, sem sorteio.

O formato foi criticado desde então por advogados, parlamentares e integrantes do próprio Ministério Público, para quem o tribunal reuniu os papéis de vítima, investigador e julgador. Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a promover o arquivamento, que Moraes não aceitou. Em junho de 2020, o plenário do STF julgou o inquérito constitucional por dez votos a um; ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello. Ao longo dos anos, a investigação serviu de base para buscas, bloqueios de perfis em redes sociais e ordens de prisão, sempre defendidas por Moraes como resposta a ataques às instituições.

O anúncio de Fachin ocorre em uma semana de atritos internos na Corte. Na quinta-feira, Moraes mandou prender o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que chamou a ordem de “arbitrária e inócua”, e Fux requisitou os processos sigilosos em uma ação que pede a anulação de uma operação. O ofício de Fachin não traz prazo para o arquivamento.

Fonte: Agência Brasil.