Governo Lula amplia uso do sigilo para negar acesso a dados públicos

Levantamento mostra que restrições lideram recusas na Lei de Acesso à Informação nos últimos 3 anos

O sigilo passou a liderar as justificativas usadas por órgãos federais para recusar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Durante a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de um terço das solicitações negadas nos últimos três anos recebeu esse enquadramento. O levantamento é do jornal O Estado de S.Paulo.

No período sob comando do petista, 34% das recusas tiveram como fundamento algum tipo de restrição de acesso. O índice supera o registrado no governo Jair Bolsonaro, quando a taxa ficou em torno de 28% entre 2019 e 2022.

A tendência contrasta com os primeiros anos de vigência da LAI. Entre 2012 e 2018, a principal razão para negar informações era a presença de dados pessoais, como elementos ligados à intimidade, à honra ou à imagem dos cidadãos. O sigilo liderou apenas em 2016.

CGU de Lula justifica o uso do sigilo

A Controladoria-Geral da União, responsável pela supervisão e pelos recursos da LAI, sustenta que o governo mantém elevado nível de transparência. Em nota enviada ao Estadão, a CGU informou que 73,59% dos pedidos tiveram acesso concedido em 2025, com média próxima de 74% entre 2023 e 2025. O órgão afirma que o desempenho supera o histórico da administração anterior.

A CGU também destaca diferenças metodológicas. Para o órgão, a análise correta considera o total de pedidos respondidos, não apenas o universo das negativas. Sob esse critério, as recusas fundamentadas em sigilo previsto em legislação específica representaram 2,72% do total em 2025.

Segundo a pasta, o índice foi influenciado por quase mil solicitações repetidas sobre extratos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. As informações envolvem sigilo bancário e não podem ser divulgadas.

Os dados mostram que o sigilo se consolidou como o principal obstáculo ao acesso a informações públicas no governo Lula, em um contexto que reacende discussões sobre o alcance real da transparência estatal no país.

Fonte: Revista Oeste