Inscrições prorrogadas até 15 de janeiro para as 42 Casas do Programa Pra ter Onde Morar, Casa a Custo Zero

A Prefeitura de Jataí por meio da Superintendência de Habitação comunica que a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) publicou o Comunicado nº 001/2025, referente ao Edital 080/2025, informando a prorrogação do prazo de inscrições para o programa “Pra Ter Onde Morar – Construção” no município de Jataí (GO). Agora, os interessados têm até 15 de janeiro para realizar a inscrição.

Ao todo, são 42 unidades: 38 destinadas ao grupo geral, 1 para pessoa idosa (60+), 1 para pessoa com deficiência (PCD) e 2 para mulheres em situação de violência doméstica (MSVD).
A Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência de Habitação (SUHAB), oferece apoio na organização dos documentos exigidos.

Quem pode se inscrever:
Ter 18 anos ou ser emancipado;
Família com pelo menos 2 integrantes, sendo 1 deles filho, enteado ou tutelado menor de 18 anos;
Renda familiar mensal somada de até R$ 2.277,00;
Não possuir imóvel em nome de nenhum integrante;
Não ter recebido imóvel de programas habitacionais do governo;
Ter domicílio eleitoral e residir em Jataí há, no mínimo, 3 anos.

Como se inscrever:
Inscrição online
Acesse: https://sicap.agehab.go.gov.br/Account/LoginSemGuid

Preencha todos os campos da tela inicial na sequência correta, selecione o benefício “Casas a Custo Zero” e informe a cidade de Jataí para acessar o formulário.
Informações adicionais:
https://goias.gov.br/agehab/casas-a-custo-zero-jatai-2/ e edital: https://static.agehab.go.gov.br/casas.a.custo.zero/jatai/2025.080/2025.080.p.001.pdf

Inscrição presencial
Local: Habitação Jataí – SUHAB
Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões, 640, Vila Santa Maria II, Jataí (anexa à Feira Coberta, antigo Procom)
Observação: somente com toda a documentação exigida no Edital nº 080/2025. A equipe da SUHAB auxilia na juntada dos documentos.
Documentação obrigatória (resumo)
Identidade de todos os membros da família que moram juntos (RG, CNH ou CTPS física), frente e verso;
Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;
Comprovante de endereço (água ou energia);
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento com averbação de divórcio, viuvez; ou declaração de união estável – modelo AGEHAB);
Comprovante de renda, conforme o caso:
Renda formal: contracheques dos últimos 3 meses; CNIS; CTPS digital
Renda informal: declaração de renda; CNIS; CTPS digital
Aposentado/pensionista: comprovantes do INSS (3 meses); CNIS; CTPS digital
Sem renda: declaração de não exercício de atividade remunerada e ausência de renda; CNIS; CTPS digital
Benefício de Prestação Continuada (BPC): declaração de não exercício de atividade remunerada; comprovantes do INSS (3 meses); CNIS; CTPS digital
CadÚnico (folha resumo/comprovante de cadastro);
Comprovante de vínculo com Jataí nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025;
Documentação específica por grupo:
PCD: laudo médico com avaliação da deficiência, com CID, conforme Lei nº 13.146/2015 (Anexo IV);
MSVD: boletim de ocorrência e, adicionalmente, medida protetiva vigente com relatório do assistente social; ou boletim de ocorrência acompanhado de sentença condenatória/cópia do processo/certidão narrativa do processo penal.

Documentos digitais São aceitos relatórios e comprovantes emitidos por aplicativos oficiais, conforme o edital, como: e-Título (Título de Eleitor), CTPS Digital, SUS Digital (vacinação), Meu INSS (extratos/benefícios), Portal da Transparência, aplicativos bancários (extratos em PDF), entre outros.
Responsabilidade do candidato:

O candidato responde pela veracidade das informações e documentos inseridos no sistema, sob pena de crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), caso não comprovados.
Serviço

Edital: nº 080/2025 https://static.agehab.go.gov.br/casas.a.custo.zero/jatai/2025.080/2025.080.p.001.pdf
Vagas: 42 casas (38 geral; 1 Idoso; 1 PCD; 2 MSVD)
Inscrição online: 11 a 30 de dezembro – https://sicap.agehab.go.gov.br/Account/LoginSemGuid
Inscrição presencial: 15 a 19, 22 e 23, 29 e 30 de dezembro
Local presencial: Habitação Jataí – SUHAB, Rua Leopoldo de Bulhões, 640, Vila Santa Maria II, Jataí (anexa à Feira Coberta, antigo Procom)
Informações gerais: https://goias.gov.br/agehab/casas-a-custo-zero-jatai-2/
Comunicado nº 001/2025 – AGEHAB – Prorrogação das Inscrições: https://static.agehab.go.gov.br/casas.a.custo.zero/jatai/2025.080/2025.080.p.002.pdf

A Superintendência de Habitação de Jataí (SUHAB) está à disposição da população para orientar sobre requisitos, conferir documentos e esclarecer dúvidas durante todo o período de inscrições.

Fonte: Prefeitura de Jataí