O Instituto Brasileiro de Tiro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limitou o acesso a armas e munições no país. A medida também suspendeu a concessão de novos certificados de registro a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a possibilidade de registrar novos clubes e escolas de tiro.
O instituto argumenta que o decreto fere os direitos a liberdade, igualdade, segurança e liberdade econômica. A petição cita a possibilidade de prejuízos financeiros e a demissão de funcionários, pois “cria dificuldades que levarão clubes de tiro, escolas de tiro, lojas de armas, despachantes bélicos e indústrias de insumos a parar a atividade laborativa, devido à suspensão que o decreto traz, e, os prejuízos causados eclodirão em demissão em massa de trabalhadores, afetando a justiça social e a dignidade”, afirma.
A organização aponta que o decreto deve ser considerado inconstitucional pelo STF, pois “sua entrada em vigor traz grandes prejuízos para os brasileiros que possuem armas de fogo e praticam o esporte de tiro desportivo”.
Para revogar decretos de Bolsonaro, Lula alegou a necessidade de aumentar a segurança da população. Nos últimos anos, no entanto, mesmo depois dos decretos sobre armas de Bolsonaro, os índices de homicídio caíram drasticamente. Além do Instituto Brasileiro de Tiro, parlamentares protocolaram projetos para tentar barrar o decreto sob justificava de que a medida foi ideológica, uma retaliação contra o governo anterior e de que irá afetar negativamente os clubes de tiros.
Fonte: Revista Oeste
