Jataí abre credenciamento de laboratórios com teto de R$ 33,7 milhões por ano; preços são, em média, o triplo da tabela do SUS

Imagem ilustrativa: tubos de coleta usados em exames laboratoriais. Foto: Frankincense Diala (CC0, domínio público), via Wikimedia Commons

Edital da Secretaria Municipal de Saúde lista 530 tipos de exame e prevê cerca de 1,3 milhão de procedimentos por ano, mas foi publicado sem informar o valor total estimado. A soma foi feita pela reportagem a partir da tabela do Diário Oficial.

A Prefeitura de Jataí abriu um chamamento público para credenciar laboratórios de análises clínicas que vão atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O Edital de Credenciamento nº 001/2026, do Fundo Municipal de Saúde, ocupa 40 das 54 páginas do Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (2) e é assinado pelo secretário municipal de Saúde, Élio Caetano de Assis.

O documento traz, no Anexo IV, uma tabela com 530 tipos de exame, a quantidade prevista para um ano e o preço que o município pagará por unidade. O edital, porém, não diz quanto tudo isso pode custar: na minuta do contrato, os campos do valor total e do limite mensal aparecem preenchidos apenas com “R$ XXXXX”.

A conta que o edital não faz

O Diário de Jataí multiplicou a quantidade estimada de cada exame pelo respectivo preço unitário. Nos 524 itens em que os dois números estão legíveis, a soma chega a R$ 33,7 milhões por ano, para cerca de 1,32 milhão de exames. Outros seis itens não entraram na conta, três deles porque aparecem sem preço na tabela publicada.

A própria tabela permite outra comparação. Em 478 itens, o edital informa, ao lado do preço que Jataí pagará, o valor de referência da tabela nacional do SUS (SIGTAP). Nesses exames, o custo anual estimado é de R$ 28,4 milhões pelos preços do município e de R$ 9,6 milhões pela tabela federal. Ou seja, Jataí se dispõe a pagar, em média, quase três vezes o valor de referência, uma diferença de cerca de R$ 18,8 milhões por ano. Os 46 exames sem código ou sem referência no SIGTAP somam mais R$ 5,3 milhões.

Exemplos da tabela

Exame	Quantidade por ano	Referência SUS	Preço de Jataí
Hemograma completo	72.000	R$ 4,11	R$ 11,67
EAS (sumário de urina)	54.730	R$ 3,70	R$ 7,51
Creatinina	52.130	R$ 1,85	R$ 5,25
TSH	26.650	R$ 8,96	R$ 13,82
Glicose	23.400	R$ 1,85	R$ 9,16
Sorologia para dengue IgG (Elisa)	20.800	R$ 6,30	R$ 80,00
Sorologia para dengue IgM (Elisa)	20.800	R$ 6,30	R$ 80,00
Carga viral de HIV	2.500	sem referência	R$ 354,00

Os dois exames de sorologia para dengue são os itens de maior valor total do edital: cada um pode custar até R$ 1,66 milhão por ano. O preço previsto, de R$ 80, é mais de 12 vezes a referência federal de R$ 6,30 indicada na mesma linha da tabela.

O que explica a diferença

Pagar acima da tabela do SUS não é, por si só, irregular. Os valores federais para exames de laboratório estão defasados há anos, e as regras do sistema permitem que estados e municípios complementem a remuneração com recursos próprios para conseguir prestadores. É o que prevê o edital: a parcela correspondente à tabela SIGTAP será custeada pelo Fundo Nacional de Saúde, e o restante sairá do Tesouro Municipal.

O texto afirma ainda que os preços foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e que as quantidades são apenas estimativas, calculadas com base na demanda do contrato anterior. Só serão pagos os exames efetivamente realizados, autorizados pela regulação do município. Os R$ 33,7 milhões são, portanto, um teto, e não um gasto garantido.

O modelo de credenciamento, previsto no artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, também difere de uma licitação comum: não há disputa de preços nem vencedor único. Todo laboratório que cumprir as exigências pode se credenciar pelo preço fixado na tabela, e o município distribui a demanda. O credenciamento vale por um ano e pode ser prorrogado.

O que os laboratórios terão de fazer

• Coletar as amostras em postos montados nas unidades de saúde do município, em número definido pela Secretaria;
• Fornecer agulhas, seringas e demais insumos de coleta, além dos equipamentos de proteção;
• Transportar as amostras e dar à Secretaria acesso ao sistema de laudos;
• Fazer coleta em casa para pacientes acamados acompanhados pelas unidades básicas ou pelo programa Melhor em Casa.

O que a Prefeitura precisa explicar

Faltam no edital informações que permitiriam ao cidadão avaliar a contratação: o valor total estimado e o limite mensal de gastos, a data e a ata da reunião em que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a tabela e a pesquisa de preços que serviu de base para os valores, em especial nos exames em que a diferença para a referência federal é maior. O edital também menciona credenciamento “a partir de 01/10/2026”, embora só tenha sido publicado no dia 2.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e da Secretaria Municipal de Saúde, que será publicada assim que recebida.

Os totais desta reportagem foram calculados pelo Diário de Jataí a partir da tabela publicada e não constam do edital. Os valores foram arredondados.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, Ano 14, 3258ª Edição, vigência 02/10/2026, páginas 14 a 53: Edital de Chamamento Público, Credenciamento nº 001/2026 do Fundo Municipal de Saúde (Anexo IV nas páginas 34 a 52; minuta do termo, cláusula sétima, na página 31; extrato na página 53).