Jataí fecha cinco contratos sem licitação em um único dia

Diário Oficial desta terça reúne cinco dispensas e inexigibilidades de licitação, que somam mais de R$ 113 mil; prática é legal, mas a concentração acende alerta sobre transparência

A edição do Diário Oficial de Jataí desta terça-feira (26) traz, em suas páginas, cinco contratações feitas sem licitação — todas fundamentadas na dispensa ou na inexigibilidade previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Somadas, as contratações diretas publicadas em um único dia ultrapassam R$ 113 mil e envolvem cinco órgãos e fundos municipais diferentes.

A contratação direta é um instrumento legal e, em muitos casos, necessário para dar agilidade à máquina pública. A dispensa por valor, por exemplo, é autorizada para despesas de até R$ 65.492,11, e a inexigibilidade se aplica quando não há viabilidade de competição, como na locação de um imóvel específico. O ponto que merece atenção do cidadão não é a legalidade de cada ato isolado, mas o volume dessas contratações concentrado em uma só edição — e o que isso sugere sobre o quanto a administração recorre a compras sem disputa em vez do processo licitatório aberto.

O que foi contratado sem licitação

Entre os atos publicados estão a locação de um imóvel no Setor Central para instalar a sede do 11º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, por inexigibilidade, ao custo de R$ 50.100,00 por doze meses; a contratação de uma agência de viagens sediada em Belo Horizonte (MG) para emitir passagens destinadas a mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, por R$ 23.441,17; e a contratação do Senac para um curso de corte e costura voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade, por R$ 25.679,31, com recursos de emenda impositiva.

A lista se completa com o fornecimento de materiais diversos para a Secretaria de Turismo, no valor de R$ 10.269,02, e a compra de peças para o conserto de um veículo da Superintendência de Trânsito, por R$ 4.187,04.

Por que isso importa

Cada contratação, individualmente, apresenta justificativa formal e enquadramento legal. Ainda assim, a licitação é a regra na Administração Pública justamente porque a disputa entre fornecedores é o mecanismo que tende a garantir o menor preço e o tratamento igualitário a quem quer vender ao poder público. Quando as compras diretas se tornam frequentes, reduz-se essa competição e cresce a responsabilidade dos órgãos de controle e da própria sociedade em acompanhar se os valores praticados estão de fato alinhados ao mercado.

Chama atenção, ainda, o caso da agência de viagens contratada em outro estado para atender a um serviço prestado localmente — situação que reforça a pertinência de a Prefeitura esclarecer como foram feitas as pesquisas de preço e por que não se optou por um certame que ampliasse a concorrência.

A reportagem procurará a Prefeitura de Jataí para saber quantas contratações diretas foram realizadas no ano e qual a participação delas no total das compras municipais, dados que permitem dimensionar se o recurso à dispensa é pontual ou se tornou rotina na administração.

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Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, Ano 14, 3232ª Edição, vigência 26/08/2026, páginas 9 a 13 — Atos Declaratórios de Dispensa de Licitação nº 009, 014, 082 e 002 e Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 22/2026.