Jataí refaz contrato das 80 pistolas Glock da Guarda Civil dez dias depois de revogar o primeiro; compra de usina de asfalto segue parada

Imagem ilustrativa: pistola Glock 17, calibre 9 mm. Não é uma arma da Guarda Civil de Jataí. Foto: Ank Kumar (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

Fabricante foi chamada para assinar o Contrato nº 274/2026, que substitui o de nº 238, cancelado em 28 de setembro por divergências sobre impostos, câmbio e forma de pagamento. Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura mantém suspensa, sem data, a licitação de um caminhão e de usinas de asfalto.

A Prefeitura de Jataí convocou a Glock America S.A. para assinar, em até cinco dias úteis, o Contrato nº 274/2026, que trata da compra de pistolas para a Guarda Civil Municipal. A convocação, datada de 7 de outubro, saiu no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (8), edição 3262, página 4. É a segunda vez em um mês que a empresa é chamada para firmar o mesmo negócio.

O primeiro contrato, de nº 238/2026, teve a assinatura convocada em 9 de setembro (edição 3241) e foi revogado no dia 28 do mesmo mês, antes de ser assinado, conforme decisão publicada na edição 3255, páginas 14 e 15. O novo instrumento aparece dez dias depois da revogação.

O que está sendo comprado

• Objeto: 80 pistolas semiautomáticas “full size”, calibre 9 mm, com acessórios e conjuntos de reposição, para uso da Guarda Civil Municipal;
• Forma de compra: adesão à Ata de Registro de Preços nº 89/2026, gerenciada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), sem licitação própria do município;
• Preço registrado: US$ 326,00 por unidade, o que dá US$ 26.080,00 pelas 80 armas, segundo a decisão de 28 de setembro. Com o dólar perto de R$ 5, o valor fica em torno de R$ 130 mil, mas o desembolso em reais depende do câmbio e dos tributos da importação.

Por que o primeiro contrato caiu

De acordo com a decisão de revogação, a empresa pediu mudanças na minuta no mesmo dia em que foi convocada. A Diretoria de Contratos ajustou pontos formais, mas informou que a questão da tributação não estava prevista no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Depois de novos “apontamentos técnicos, tributários e comerciais” da fabricante, a Secretaria revisou o documento em 24 de setembro e pediu o cancelamento da minuta original, para que outra fosse redigida tratando da operação internacional, dos impostos, do preço em dólar e das regras de pagamento e conversão cambial.

A decisão registra que o contrato “sequer fora assinado”, não gerou ordem de fornecimento nem pagamento, e que a revogação se deu por conveniência administrativa, e não por ilegalidade. A adesão a atas de outros órgãos é prevista na Lei nº 14.133/2021. A convocação desta semana não informa o valor do novo contrato nem como ficaram as cláusulas que motivaram a troca; esses dados devem constar do extrato, que ainda não foi publicado.

Usina de asfalto: licitação sem data

A mesma edição traz a decisão sobre o Pregão Eletrônico nº 119/2026, aberto para comprar um caminhão truck traçado (6×4), uma usina de micropavimentação móvel, uma usina de pré-misturado a frio e uma mesa acabadora para a Secretaria de Obras. A sessão, marcada para 14 de setembro, já estava adiada por tempo indeterminado. A Belcar Caminhões e Máquinas contestou a exigência de potência mínima de 320 cv, alegando vender modelo de 315 cv.

O agente de contratação acolheu o pedido em parte: reconheceu que a documentação “não apresenta justificativa suficientemente individualizada” para os 320 cv, mandou revisar o Termo de Referência, republicar o edital e reabrir todos os prazos. Não aceitou, porém, trocar automaticamente a exigência por 315 cv, e ressalvou que a decisão não significa que o requisito original fosse inválido. O pregão segue suspenso até nova data (edição 3262, páginas 5 a 7).

O Diário de Jataí vai acompanhar a publicação do extrato do Contrato nº 274/2026 e a retomada do pregão. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e das empresas citadas.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição 3262, de 08/10/2026, e edições 3255 e 3241.