Justiça proíbe Firminópolis de pagar shows do aniversário da cidade com dinheiro público; multa é de R$ 200 mil por dia

Letreiro na entrada de Firminópolis, no oeste goiano. Foto: Túllio F/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Decisão atende ao Ministério Público, suspende contratos já assinados e impede novas contratações de artistas neste ano. Em julho, liminar já havia barrado R$ 2,44 milhões para um rodeio.

A Justiça de Goiás proibiu a Prefeitura de Firminópolis, no oeste do estado, de usar verba pública para custear os shows da festa de aniversário da cidade, prevista para quinta-feira (8). A decisão suspende os contratos artísticos já firmados e impede novas contratações de apresentações em 2026. Se descumprir, o município fica sujeito a multa diária de R$ 200 mil.

A medida foi pedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, e concedida pela juíza Keylane Baêta. Ela reconheceu que o caso tem ligação com uma ação anterior, que questiona os gastos do município com atrações artísticas, e estendeu os efeitos da liminar dada naquele processo. As duas ações serão analisadas em conjunto.

Rodeio de R$ 2,44 milhões

Em julho, a Justiça já havia suspendido o uso de R$ 2,44 milhões em recursos públicos no 4º Rodeio Show de Firminópolis. Na ocasião, o Ministério Público apontou que o município tinha demandas de infraestrutura e assistência à espera de investimento, como melhorias na rede de esgoto, a recuperação da área do antigo lixão e adequações nos serviços de acolhimento.

A decisão de julho também levou em conta a situação da Casa Lar, que passou a funcionar em imóvel alugado depois de intervenção do MPGO, e as dificuldades de entidades assistenciais para manter suas atividades.

O que não está proibido

A ordem judicial trata do uso de dinheiro público e das contratações de artistas feitas pelo município; não proíbe a comemoração do aniversário em si. É uma decisão provisória, e a Prefeitura pode recorrer.

Procurada pelo portal Mais Goiás para dizer como ficam as contratações e a programação do aniversário, a Prefeitura de Firminópolis não havia respondido até a publicação da reportagem.

Com informações de: Mais Goiás.