Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos, proposta sem apoio amplo na própria base, e diz que “não sabia” que o Bolsa Família estava sem reajuste

Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, em 13 de outubro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na quinta-feira (15), em sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A proposta, levada ao Senado por um senador do PT, não tem apoio amplo nem na base do governo, segundo a Agência Brasil. Na mesma entrevista, Lula disse que só reajustou o Bolsa Família quando soube que o benefício estava sem aumento.

Maioridade penal

Lula afirmou ser favorável a que o Congresso discuta a redução da maioridade penal depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do próprio governo. O texto já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi retirado da pauta do plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na mesma quinta-feira. Alcolumbre disse que quis evitar uma “discussão açodada” e dar tempo para acordo sobre as emendas, e negou que tenha atendido a pedido do governo.

Duas das cinco emendas apresentadas tratam da idade penal. A do senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, reduz a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em facção. A do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém os 18 anos como regra e baixa para 16 apenas nos crimes hediondos, linha agora defendida por Lula. Segundo a Agência Brasil, a iniciativa do petista também não tem amplo apoio entre os governistas. O tema é criticado por entidades de defesa de crianças e adolescentes.

Na sabatina, Lula também atribuiu aos governos estaduais a crise da segurança, ao dizer que os estados “não tiveram competência” para proteger o cidadão. Ele prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Bolsa Família e contas públicas

Questionado sobre a dívida pública, o presidente rejeitou cortes que atinjam os mais pobres: “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga”, afirmou. Sobre o reajuste de 15% no Bolsa Família, disse que o aumento não veio antes porque ele não sabia do problema. “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, declarou.

A declaração ocorre na mesma semana em que analistas do mercado elevaram para R$ 53 bilhões a previsão de déficit das contas federais em 2026. Lula ainda citou a aprovação do fim da escala 6×1, o perdão de dívidas de microempreendedores e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) será em 25 de outubro.

Fonte: Agência Brasil e Agência Brasil (PEC da Segurança).