Ministro invocou a imunidade parlamentar do deputado aliado de Lula
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que a Corte rejeite a queixa contra o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones no caso. Ele acompanhou o voto de Cristiano Zanin em julgamento iniciado no plenário virtual na sexta-feira 7 e que se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 14. Até agora sete ministros votaram. Dias Toffoli também votou com Zanin.
Do outro lado, já há quatro votos pela abertura de ação penal sobre suposto crime de injúria atribuído a Janones: o da relatora, Cármen Lúcia, de Alexandre de Moraes, de Flávio Dino e de Edson Fachin.
O voto de Mendonça pela rejeição da ação de Bolsonaro contra Janones
Em voto de 14 páginas, Mendonça se opôs à ação de Bolsonaro com o argumento de que a “atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates”.
O ministro escreveu que entre Janones e Bolsonaro ‘já pendia sensível animosidade política” antes do ajuizamento da queixa-crime, uma vez que são adversários político-ideológicos. Para o ministro, as falas do deputado se deram na esteira dessa disputa, “por validação do próprio discurso e ânsia de apresentar aos eleitores postura combativa e crítica do adversário partidário”.
Nesse contexto, Mendonça evocou dois precedentes em que o STF reconheceu a incidência da imunidade parlamentar. Primeiro o ministro citou inquérito que mirou o ex-deputado e ex-governador do Rio Anthony Garotinho, que, segundo Mendonça, acusou “expressamente um deputado estadual (André Lazaroni de Morais) de ser apoiado por traficantes de drogas, além de ter insinuado que tal desafeto político teria envolvimento com chefes do narcotráfico e uma rede de policiais corruptos”.
Na sequência, o ministro lembrou da ação movida pelo ex-senador Romero Jucá contra o ex-senador Telmário Mota por supostos crimes contra a honra. Mendonça lembrou que Telmário chamou Jucá de “senador do mal”, de “frouxo”, de “covarde”, de “líder da maior corrupção do Brasil”, além de imputar ao colega ‘acusações de destruir casamentos, assediar funcionários, de ter envolvimento com a corrupção na Petrobrás e nos Correios, bem como de que “onde coloca a mão, tem destruição e corrupção”‘.
Na avaliação de Mendonça, não há como negar que as afirmações em ambos os casos foram “bastante contundentes e ofensivas”, mas ainda assim “abarcadas pela imunidade parlamentar material”, como seria também o caso de Janones
Fonte: Revista Oeste
