Merenda de Jataí: Prefeitura renova por R$ 10,1 milhões contratos que começaram em R$ 6,2 milhões; reequilíbrios de preço em abril e julho explicam a diferença

Imagem ilustrativa de refeição escolar. Não é a merenda servida em Jataí. Foto: Departamento de Agricultura dos EUA (domínio público), via Wikimedia Commons

Extratos publicados no Diário Oficial de sexta-feira (9) prorrogam até outubro de 2027 o fornecimento de alimentos para as 42 escolas e creches municipais. Em abril e julho, os preços de itens como arroz, leite, óleo e carnes já tinham sido realinhados em R$ 3 milhões.

A Prefeitura de Jataí renovou por mais um ano três contratos de compra de gêneros alimentícios para a merenda da rede municipal de ensino. Somados, os aditivos chegam a R$ 10.125.526,90. Quando os mesmos contratos foram assinados, em 1º de outubro de 2025, valiam juntos R$ 6.253.524,39, segundo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A diferença é de 62%, pelas contas da reportagem.

Os extratos estão na página 41 da edição nº 3263 do Diário Oficial Eletrônico do Município, de 9 de outubro. Os três contratos saíram do Pregão Eletrônico nº 83/2025 e têm a mesma dotação orçamentária, a da alimentação escolar. A nova vigência vai até 1º de outubro de 2027.

Contrato por contrato

Contrato	Empresa	Valor em out/2025	Reequilíbrios em 2026	Renovação (2026/2027)
231/2025	JV Atacadão Ltda.	R$ 3.600.775,38	R$ 1.357.609,27 (abril) e R$ 366.575,59 (julho)	R$ 5.722.427,17
234/2025	Mix Comércio e Serviços Ltda.	R$ 2.526.231,56	R$ 1.269.664,25 (abril)	R$ 4.270.606,93
233/2025	Master Negócios Ltda.	R$ 126.517,45	não localizado	R$ 132.492,80

Fontes: Diário Oficial de Jataí, edições 3142 (13/04), 3149 (24/04), 3230 (24/08) e 3263 (09/10), e PNCP. Valores originais conforme o PNCP.

O que aconteceu no meio do caminho

A explicação para o salto está em três atos publicados ao longo de 2026. Em 1º de abril, seis meses depois da assinatura, a Prefeitura e a JV Atacadão firmaram um “termo aditivo de reequilíbrio econômico” de R$ 1.357.609,27, o equivalente a 37,7% do valor original. O extrato diz que as partes realinharam o preço unitário de nove itens: arroz, batata palha, leite integral, macarrão, óleo de soja, filezinho sassami, filé de tilápia, maçã e melão.

Em 17 de abril, a Mix Comércio e Serviços obteve reequilíbrio para a mesma lista de nove itens, no valor de R$ 1.269.664,25, ou 50,3% do contrato original. Em 28 de julho veio o segundo reequilíbrio da JV Atacadão, de R$ 366.575,59, agora para achocolatado, extrato de tomate, leite longa vida, requeijão, batata inglesa e melancia.

Com isso, o primeiro ano do contrato da JV Atacadão passou de R$ 3,6 milhões para R$ 5,32 milhões, e o da Mix, de R$ 2,53 milhões para R$ 3,8 milhões. As renovações publicadas agora ficam ainda um pouco acima desses totais: 7,5% no caso da JV e 12,5% no da Mix, sempre pelas contas da reportagem.

O que a lei permite

O reequilíbrio econômico-financeiro está previsto no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ele serve para recompor o preço quando um fato imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, torna o contrato inviável para o fornecedor. É diferente do acréscimo de quantidade, limitado a 25% do valor: para o reequilíbrio a lei não fixa teto, mas exige que a alta de custos seja demonstrada no processo. Os extratos dizem que houve “justificativa juntada” e “análise da documentação feita pelo gestor do contrato”.

A renovação também tem base legal: os artigos 106 e 107 da mesma lei autorizam prorrogar contratos de fornecimento contínuo, desde que as condições e os preços continuem vantajosos para a administração. É fato, ainda, que a comida ficou mais cara no período: o IBGE registrou em setembro inflação de 0,82%, com Goiânia na maior alta do país em 12 meses.

O que os documentos não dizem

• quais são os preços unitários que passam a valer no segundo ano de cada contrato;
• por que as renovações da JV Atacadão e da Mix ficaram acima da soma do valor original com os reequilíbrios, se os extratos falam em “renovação dos quantitativos inicialmente previstos” e só o da Master Negócios menciona “aplicação de reajuste”;
• se foi feita nova pesquisa de preços para comprovar que renovar era mais vantajoso do que licitar de novo;
• por que os aditivos, datados de 11 de setembro, só foram publicados em 9 de outubro, 28 dias depois e já com o novo período em curso.

O pregão de 2025 gerou ainda outros dois contratos menores, com a Link Home Distribuidora (R$ 149.445,00) e a NS Distribuidora (R$ 7.730,70). A edição de 9 de outubro não traz renovação para eles.

A JV Atacadão é fornecedora frequente do município. Em setembro, o Diário de Jataí mostrou que a empresa também foi contratada pela Secretaria de Saúde por dispensa emergencial de licitação (FMS nº 115/2026).

O Diário de Jataí mantém o espaço aberto para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação informem os preços unitários renovados, a pesquisa de mercado que embasou a prorrogação e os documentos que justificaram os reequilíbrios de abril e julho. As empresas citadas também podem se manifestar.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição nº 3263, de 09/10/2026, p. 41; contratos no PNCP: 231/2025, 233/2025 e 234/2025.