Ministério Público processa “Fábrica de Osso” em Santo Antônio do Descoberto por mau cheiro e pede vistorias de madrugada, multa e indenização por dano moral coletivo

Vista de Santo Antônio do Descoberto a partir da BR-060, em 2014. Foto: Josue Marinho (CC BY 3.0), via Wikimedia Commons

Moradores de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, reclamam há tempos de um cheiro forte que invade as casas. Agora a queixa foi parar na Justiça. O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação civil pública ambiental contra a Nutriforte Nutrição Animal Ltda., indústria conhecida na cidade como “Fábrica de Osso”, para obrigá-la a controlar a emissão de gases e odores. Os pedidos ainda aguardam análise do Judiciário.

A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça e assinada pela promotora Tarcila Santos Britto Gomes, parte de sucessivas denúncias. Segundo os relatos, o problema atinge sobretudo o bairro Parque Santo Antônio e áreas vizinhas, com queixas de náuseas, desconforto e dificuldade para usar normalmente a própria casa.

De 8 a 9 toneladas por noite

Uma fiscalização de abril de 2025 constatou que a empresa processava de 8 a 9 toneladas de ossos e vísceras bovinas por dia, em produção concentrada entre 22h e 6h. A indústria apresentou um relatório de monitoramento da qualidade do ar, mas novas denúncias surgiram. Para a Promotoria, é preciso verificar se as medições refletem o funcionamento real da fábrica, sobretudo à noite, e se os sistemas de controle bastam.

O que o MPGO pede

• Plano emergencial de controle de emissões atmosféricas e de odores;
• Equipamentos de controle ambiental em pleno funcionamento;
• Vistorias sem aviso prévio do órgão ambiental, inclusive de madrugada;
• Interrupção dos processos sempre que o sistema de controle estiver parado ou com defeito;
• Multa em caso de descumprimento e, se a poluição continuar, possível suspensão temporária da etapa de produção responsável;
• Monitoramento permanente, reparação dos danos ambientais que forem comprovados e indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça.

A Promotoria se apoia no direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e nos princípios da prevenção e da precaução. O processo tramita na comarca do município. A reportagem de origem não traz a posição da empresa, e o espaço está aberto para sua manifestação.

Fonte: O Cerradão.