O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou na terça-feira 4 que considera legítimo que o homem do campo tenha uma arma para defesa pessoal, situação que hoje é garantida pela legislação federal. Ele acha, no entanto, que o número de armas deve ser limitado “a uma ou duas” e mais que isso é exagero.
Segundo Fávaro, o presidente Lula concorda com esta posição. “É legítimo o homem do campo ter uma ou duas armas lá para fazer a primeira defesa, um pouco de munição. Porque, lógico, ele está a 50, 100 quilômetros da cidade. Se ele ligar 190 [número da polícia], dá tempo do bandido barbarizar, fazer o que quiser dentro da propriedade, roubar, bater, espancar e não chegou a polícia ainda”, declarou o ministro da Agricultura, em entrevista coletiva.
“Se a criminalidade tiver a certeza que lá no campo não tem nenhuma arma, a vulnerabilidade é certa e o risco do homem do campo é iminente. E o presidente também pensa assim”, acrescentou.
Entretanto, afirmou Fávaro, o número de armas deve ser limitado porque “não faz sentido” haver “100 armas” na propriedade, como fuzis de assalto. “O homem do campo vai continuar tendo o direito de ter uma arma, duas, um pouco de munição. Mais do que isso é exagero.”.
Uma das primeiras medidas do governo Lula, em 1º de janeiro, foi revogar decretos do governo de Jair Bolsonaro sobre acesso a armas e munições, na tentativa de reduzir o acesso da população civil às armas. O governo também abriu prazo para que itens sejam recadastrados em um sistema da Polícia Federal, tirando a competência do Exército.
Também foi no governo Bolsonaro que uma lei específica para o produtor rural foi aprovada no Congresso e sancionada sem vetos, em 2019. A Lei 13.870, em vigor, permite o porte de arma por toda a extensão da propriedade rural e não apenas na sede.
Nos quatro anos últimos anos, o número de invasões de propriedades rurais pelo MST foi menor desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foram registradas 2,5 mil invasões; nos oito anos de Lula, foram 2 mil; no governo de Bolsonaro, 24.
Fonte: Revista Oeste
