Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro, que chama a ordem de “arbitrária e inócua”; Fux requisita processos sigilosos em ação que pede anulação de operação

O ministro Alexandre de Moraes em sessão do Supremo Tribunal Federal. Foto: Victor Piemonte/STF

Ex-deputado, que vive nos Estados Unidos, foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux pediu os autos dos inquéritos contra Jair Bolsonaro para analisar ação do PP parada desde abril de 2024.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e o cancelamento de seus passaportes. A ordem dá início à execução da pena de quatro anos e dois meses, por coação no curso do processo, aplicada pela Primeira Turma em junho. Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, ou seja, o fim da possibilidade de recursos.

A condenação se refere à atuação do ex-parlamentar junto ao governo de Donald Trump. A Turma acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República de que ele articulou o tarifaço contra exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros e sanções da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Em setembro, o colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso da Defensoria Pública da União, que fez a defesa porque Eduardo não constituiu advogado.

A reação

Eduardo Bolsonaro criticou a decisão. “Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza”, afirmou, segundo o Jornal Opção. Quando foi condenado, em junho, ele disse que o objetivo do julgamento era tirá-lo das eleições.

Na prática, a pena não deve ser cumprida enquanto ele estiver no exterior: como registra a Agência Brasil, um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano. Na sentença, Moraes escreveu que, “no intuito de beneficiar seu próprio pai”, a conduta do então deputado “prejudicou todo o país”.

Fux pede os autos

Também na quinta-feira, o ministro Luiz Fux determinou que a secretaria do STF envie ao seu gabinete todos os volumes, anexos e mídias dos processos sigilosos que tramitam contra Jair Bolsonaro: os inquéritos das fake news e das milícias digitais e a investigação da trama golpista.

A medida foi tomada em ação na qual o Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024 por ordem de Moraes e que deu origem às investigações que levaram à condenação do ex-presidente. A petição, assinada por advogados de Bolsonaro, sustenta, entre outros pontos, que as buscas foram autorizadas apenas com base em pedido da PF, sem manifestação da PGR. O pedido chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parado. Fux vai analisá-lo depois de receber os autos; não há decisão sobre o mérito.

Fonte: Agência Brasil (Fux), com informações do Jornal Opção.