Na tarde da quarta-feira 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhão. Isso porque a plataforma não cumpriu a decisão do juiz do STF de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Moraes havia determinado o bloqueio de uma série de contas de pessoas que teriam incitado “atos antidemocráticos” em Brasília, medida que não foi integralmente cumprida.
Segundo Moraes, o Telegram, “ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, argumentou o ministro.
Moraes entendeu que a atitude do Telegram constitui um “descumprimento doloso”, o que implica em uma “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”. Além disso, o juiz do STF sustentou que a “negativa ao atendimento da ordem judicial” significa uma “colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.
A manifestação ocorreu no inquérito, considerado inconstitucional por juristas, que investiga “atos antidemocráticos”. No processo, o Telegram informa que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora Paula Marisa.
Em relação ao perfil de Nikolas, contudo, o aplicativo afirma que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Alega que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. O documento ressalta que Nikolas é deputado federal eleito e dono de um canal com 277 mil inscritos.
Essa não é o primeiro embate entre Moraes e a plataforma de mensagens instantâneas. Em março de 2022, o ministro suspendeu o funcionamento do Telegram no Brasil e aplicou uma multa à rede social. A empresa dona do aplicativo não havia cumprido uma decisão para retirar do ar contas de usuários. O valor da multa era de R$ 500 mil por dia.
Fonte: Revista Oeste
