Alcolumbre se recusa a instalar a CPMI do Banco Master mesmo com as assinaturas e diz que a decisão é só dele; Novo recorre, e vice-líder de Lula quer comissão só em 2027

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, na sessão de quinta-feira (12). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a barrar na quinta-feira (12) a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, apesar de o requerimento já ter o número de assinaturas exigido. Ele afirmou que cabe a ele decidir se e quando a comissão será aberta. A oposição recorreu. Do lado do governo, o vice-líder na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que a investigação fique para a próxima legislatura, que começa em fevereiro.

O embate ocorreu na sessão conjunta de deputados e senadores, segundo a Agência Brasil. Uma questão de ordem sustentou que, alcançadas as assinaturas, a leitura do requerimento e a criação da comissão passam a ser obrigação do presidente do Congresso, e não uma escolha. A Mesa Diretora rejeitou esse entendimento. Alcolumbre argumentou ainda que o caso já é apurado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

“Espero que leia hoje”

A cobrança partiu do partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse o líder da legenda, Marcel van Hattem (Novo-RS). Com a negativa, ele recorreu da decisão. Alcolumbre respondeu que enviará o recurso à Comissão de Constituição e Justiça “no momento oportuno”, sem fixar data.

O tema divide juristas e parlamentares há anos. A Constituição diz que as comissões de inquérito são criadas por requerimento de um terço dos membros de cada Casa, para apurar fato determinado e por prazo certo. Em 2021, no caso da CPI da Covid, o Supremo mandou o Senado instalar a comissão justamente por entender que, cumpridos esses requisitos, o presidente da Casa não pode segurar o pedido. A oposição usa esse precedente; a Mesa do Congresso entende que, na comissão mista, a leitura em sessão conjunta depende da pauta definida pelo presidente.

Governo empurra para 2027 e muda o alvo

Rogério Corrêa, vice-líder do governo Lula na Câmara, disse que pedirá uma CPMI sobre o Master na próxima legislatura e indicou o foco que pretende dar a ela: o dinheiro do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o deputado, a comissão serviria “para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”.

Para a oposição, adiar a comissão significa deixar o Congresso fora de uma apuração que alcança os três Poderes. O Master é investigado por fraude bilionária no sistema financeiro, com prejuízo estimado pela PF em R$ 2,7 bilhões só ao Banco de Brasília (BRB). Relatórios da Polícia Federal reuniram contatos de Vorcaro com ministros do Supremo, como o Diário de Jataí noticiou na terça-feira (10), e os delegados apontados como autores perderam a chefia, o que levou o Ministério da Justiça a cobrar explicações da PF. A PF afirma que os relatórios não estavam concluídos.

O que acontece agora

Sem a leitura do requerimento, a CPMI não existe formalmente. Como a legislatura termina em 31 de janeiro, os pedidos de comissão que não forem instalados até lá são, em regra, arquivados, e as assinaturas teriam de ser colhidas de novo entre os parlamentares eleitos em outubro. O recurso do Novo não tem prazo para ser analisado.

Fonte: Agência Brasil