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Moraes vota para tornar Van Hattem réu mesmo depois de Zanin levar o caso ao plenário presencial; entidades veem ameaça à imunidade de deputados, e falta um voto para a denúncia ser aceita

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Ministro Alexandre de Moraes, de toga preta, em pé junto à bancada durante sessão da Primeira Turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto e se manifestou a favor de tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O voto foi registrado no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Cristiano Zanin pediu que o julgamento saísse do plenário virtual e fosse feito em sessão presencial da Primeira Turma, como haviam solicitado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a defesa do parlamentar.

O relator, Flávio Dino, já havia votado na sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia. Com Moraes, são dois votos. Faltam Zanin e Cármen Lúcia, e basta mais um voto favorável para que Van Hattem passe a responder a ação penal. A data da sessão presencial ainda será marcada por Dino, que também preside a Turma.

Discurso na Câmara

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem como base um discurso feito por Van Hattem na tribuna da Câmara em agosto de 2024, em que chamou o delegado de “covarde” e afirmou que ele produzia “relatórios absolutamente fraudulentos” contra inocentes, entre eles o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins. O deputado se referia ao pedido de prisão de Martins assinado por Shor, que citava uma entrada do ex-assessor nos Estados Unidos depois comprovada como falsa. Em seguida, nas redes sociais, Van Hattem disse que continuaria “batendo forte” em policial que age “como bandido”.

Para a PGR, o deputado abusou da imunidade parlamentar ao atribuir ao delegado, de forma direta e repetida, conduta criminosa. Moraes acompanhou esse entendimento: escreveu que as falas “exorbitam os limites da crítica política” e não estariam protegidas pela Constituição, que torna deputados “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Shor conduziu inquéritos supervisionados por Moraes, entre eles o das fake news e o da tentativa de golpe, e depois foi nomeado assessor do gabinete do ministro.

Críticas

A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações foram feitas no exercício do mandato e se apoiam em comunicado do próprio governo americano que confirmou a fraude no registro de Martins. Entidades e parlamentares manifestaram preocupação com o julgamento: a OAB pediu que o caso fosse analisado presencialmente, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a imunidade do deputado. Van Hattem afirmou que “Zanin fez o correto” ao levar o caso ao plenário físico.

Com informações de: Gazeta do Povo e Gazeta do Povo (Van Hattem)

AssuntosAlexandre de MoraesCristiano ZaninFlávio DinoImunidade parlamentarMarcel van HattemSTF

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