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OAB contesta Dino e pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial; deputado pode virar réu por discurso na Câmara em julgamento virtual que começa nesta sexta

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Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com colunas brancas curvas e vidraças, sob céu azul

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quinta-feira (19) que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em sessão presencial a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade quer que o relator, ministro Flávio Dino, reconsidere a decisão de manter o caso no plenário virtual, marcado para começar nesta sexta-feira (20) e ir até o dia 30.

Na sessão virtual, os ministros decidem se recebem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se ela for aceita, Van Hattem vira réu e passa a responder a ação penal. Integram a Primeira Turma, além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Por que a OAB contesta

Para a OAB, a sustentação oral gravada e enviada antes, como permite o plenário virtual, não tem o mesmo efeito da defesa feita em tempo real, porque impede o advogado de esclarecer dúvidas e acompanhar o debate. “O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, diz a petição, assinada pelo presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A Ordem pediu ainda para entrar no processo como assistente, só para defender as prerrogativas dos advogados, sem discutir a acusação. O pedido foi provocado por requerimento do advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, que pediu atuação urgente da seccional gaúcha para tentar evitar o julgamento antes da análise do recurso.

O caso

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por causa de um discurso na tribuna da Câmara em 2024, em que acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O deputado critica o julgamento virtual e sustenta que a fala está protegida pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição para opiniões, palavras e votos de deputados e senadores.

O que disse o relator

Segundo o relato da decisão feito na própria petição da OAB, Dino considerou que o julgamento virtual preserva o acesso dos ministros às peças do processo, permite o envio de sustentação gravada até 48 horas antes da sessão e admite esclarecimentos sobre fatos durante o julgamento por petição eletrônica. Qualquer ministro da Turma pode pedir destaque e levar o caso a uma sessão presencial.

Com informações de: Poder360

AssuntosFlávio DinoImunidade parlamentarMarcel van HattemOABSTF

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