OAB informa que diálogo com o STF não tem sido suficiente e apela ao Congresso

Presidente da Ordem anunciou PEC para garantir a realização de sustentações orais em tribunais, sobretudo na Corte

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse, nesta quinta-feira, 11, que o “diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi suficiente”.

Simonetti se referiu aos apelos da Ordem pela garantia das sustentações orais das defesas nos tribunais, sobretudo no STF. A Corte tem vetado essa prerrogativa durante audiências. Os processos do 8 de janeiro são os mais emblemáticos. Desde o primeiro julgamento, o relator dos casos, Alexandre de Moraes, levou os processos para o ambiente virtual, onde não há sustentações no plenário.

Dessa forma, o presidente da OAB apelou ao Parlamento. “Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros”, disse Simonetti, na 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. “É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade.”

OAB ressalta importância do Estatuto da Advocacia

O presidente da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e as garantias da classe. “O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar”, lembrou Simonetti.

Fonte: Revista Oeste