Obra de ampliação do Vila Vida, em Jataí, fica uma semana parada e tem só 8% executados com 40% do prazo vencido

Imagem ilustrativa: fundações de um edifício em construção, em fotografia de 1937. Foto: Stuart D. Pike/Metropolitan District Water Supply Commission (domínio público), via Wikimedia Commons

Fiscalização da Prefeitura notificou a construtora pela segunda vez e deu prazo até as 8h desta quarta-feira (7) para a retomada dos serviços. Contrato de R$ 1,58 milhão prevê cinco blocos com dez moradias para idosos.

A obra de ampliação da Instituição de Longa Permanência para Idosos Vila Vida, em Jataí, passou a semana de 28 de setembro a 2 de outubro praticamente parada, e na manhã de segunda-feira (5) o canteiro continuava sem trabalhadores. É o que registra a Notificação Extrajudicial nº 02/2026, assinada pela fiscal do contrato e publicada nas páginas 4 a 6 da edição nº 3.259 do Diário Oficial Eletrônico do Município, de 5 de outubro.

O documento é dirigido à SP Engenharia e Construções Ltda., contratada para construir cinco blocos residenciais, com dez unidades habitacionais, no condomínio que abriga idosos e é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O Contrato nº 124/2026, resultado da Concorrência nº 08/2026, foi assinado em 11 de junho pelo valor de R$ 1.585.538,08, segundo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O que diz a fiscalização

De acordo com a notificação, os serviços começaram em 17 de julho e o prazo de execução é de 180 dias, o que leva a entrega para meados de janeiro de 2027. Na segunda-feira completaram-se 80 dias corridos, mais de 40% do prazo. O andamento físico, porém, está bem abaixo disso:

• Primeira medição (17/08): execução de R$ 60.797,26, ou 3,83% do contrato, quando o cronograma previa 11,21%;
• Segunda medição (ainda em análise): execução acumulada de R$ 133.823,07, ou 8,44%, para 27,87% previstos até 17 de setembro;
• Atraso acumulado: R$ 304.642,25, o equivalente a 19,21% do contrato;
• Próxima meta: o cronograma prevê 50,08% da obra (R$ 794.030,87) até 17 de outubro.

Sobre a semana passada, a fiscal relata que houve apenas “atividades pontuais”, como a marcação de cotas no gabarito, no dia 28, e de algumas sapatas, no dia 29, “por poucas horas em cada dia”. Nos demais registros, diz o texto, o canteiro aparece sem pessoal em atividade. Na segunda-feira (5), às 7h59 e às 8h, também não havia ninguém no local, segundo as fotos anexadas ao processo.

A explicação da empresa

Questionada pela fiscalização, a construtora atribuiu a paralisação à “indisponibilidade de máquina”: faltaria uma retroescavadeira para abrir as sapatas, e a empresa informou, em 1º de outubro, ter procurado cinco prestadores de serviço sem sucesso. A notificação registra que, até a data do documento, não havia sido apresentada justificativa formal com documentos nem plano para a retomada.

A Prefeitura não aceitou o argumento. Para a fiscalização, fornecer equipamentos e manter equipe suficiente é obrigação da contratada, os custos de máquinas e mão de obra já estão no preço e a dificuldade é “risco da própria atividade empresarial”, que não configura caso fortuito ou força maior. O texto acrescenta que a falta de uma máquina não justificaria a parada quase total, porque a empresa poderia reorganizar as frentes de trabalho e executar serviços que não dependem de escavação.

O que foi determinado

• Retomar a execução regular até as 8h de quarta-feira (7), com pessoal e equipamentos compatíveis com o cronograma, inclusive substituindo o prestador de máquina ou alugando outro equipamento;
• Registrar no Diário de Obras, em até dois dias úteis, o que ocorreu em cada dia entre 28 de setembro e 5 de outubro;
• Apresentar cronograma físico-financeiro atualizado e programa de recuperação do atraso, a ser renovado todo mês enquanto a obra estiver atrasada;
• Observar que o prazo final de 180 dias continua o mesmo: eventual prorrogação depende de pedido formal, justificado e aprovado.

O documento avisa que o descumprimento, em especial a não retomada dos serviços na data marcada, “ensejará a aplicação de novas penalidades” previstas no contrato e na Lei nº 14.133/2021, em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. A notificação não informa se alguma multa já foi aplicada à empresa, e a apuração de responsabilidade ainda depende desse processo.

Segunda notificação em pouco mais de dois meses

Esta é a segunda advertência formal à mesma construtora. Em 28 de julho, onze dias depois do início da obra, a Notificação Extrajudicial nº 01/2026 (edição nº 3.213, de 29 de julho, página 4) apontou execução de aterro em desacordo com o memorial descritivo, que exige camadas de 20 centímetros, molhadas e compactadas mecanicamente. A fiscal afirmou que o “pisoteio” com retroescavadeira não substitui a compactação e ameaçou paralisar a terraplenagem se os compactadores não fossem levados ao canteiro no dia seguinte.

A licitação havia sido anunciada em abril (edição nº 3.149, página 7), com abertura das propostas em 12 de maio. Os fiscais e a gestora do contrato foram nomeados pela Portaria nº 273/2026 – SEFAZ, publicada na edição nº 3.214, de 30 de julho.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí, da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano e da SP Engenharia e Construções Ltda. sobre a situação da obra e as medidas adotadas.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição nº 3.259, de 05/10/2026 (páginas 4 a 6); edição nº 3.213, de 29/07/2026 (página 4); edição nº 3.214, de 30/07/2026 (página 8); edição nº 3.149, de 24/04/2026 (página 7); e PNCP, Contrato nº 124/2026.