Oposição anuncia 12 medidas judiciais contra desfile pró-Lula

Lula, durante desfile da Acadêmicos de Niterói – 15/02/2026 | Foto: Reprodução/TV Globo/X

Partidos e parlamentares citam campanha eleitoral antecipada, abuso de poder político, uso indevido de recursos públicos e discriminação religiosa

Depois do desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí, partidos políticos e parlamentares da oposição anunciaram, em menos de vinte e quatro horas, pelo menos doze ações judiciais com pedidos de providências contra o evento. O desfile foi realizado na noite de domingo 15, e Lula esteve presente na Sapucaí.

Nas medidas judiciais, os partidos vão alegar afronta à legislação eleitoral, incluindo propaganda antecipada e podem pedir inelegibilidade de Lula; abuso de poder político; uso indevido de recursos públicos; e discriminação religiosa.

Entre as medidas, o partido Novo comunicou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula, sob a acusação de abuso de poder político e econômico, com a alegação de que houve uso de recursos públicos para promoção pessoal. Segundo o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, essa ação deve ser apresentada depois do registro oficial da candidatura do presidente, previsto para o segundo semestre de 2026.

O PL declarou que vai tomar “providências cabíveis” diante do que considera ilícitos eleitorais, incluindo menções a número de urna, símbolos partidários e críticas à oposição. Nesse caso, a medida seria uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por propaganda antecipada, abuso de meios de comunicação e uso irregular de verbas públicas.

Além disso, o PL pretende pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura das contas da escola de samba para verificar se houve patrocínio de empresários a pedido do Palácio do Planalto.

Outras medidas judiciais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, anunciou que vai protocolar ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”.

Já o deputado Zucco (PL-RS) afirmou que o enredo e a presença de Lula podem configurar promoção eleitoral antecipada e analisará medidas no âmbito da Justiça Eleitoral e outros órgãos de fiscalização.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) também informou que recorrerá à Justiça para apurar possível abuso de poder político e uso indevido de estruturas estatais.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que, em caso de confirmação da candidatura de Lula em 2026, ingressará com ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder. Ele ainda afirmou que apresentará denúncia ao Ministério Público por suposta improbidade administrativa.

O senador Magno Malta (PL-ES) já protocolou no TSE uma medida contra a Acadêmicos de Niterói, na qual expõe o caráter político-eleitoral do desfile, e pediu que as contas da escola sejam abertas para apuração de financiamento por empresários com contratos federais.

Discriminação religiosa

Além disso, Malta acionou a Procuradoria-Geral da (PGR) República por discriminação religiosa: ele cita a ala do desfile que ridicularizou os evangélicos ao representá-los com fantasias de latas de conserva.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também adotou medida judicial em razão do possível “escarnecimento público de crença religiosa”. Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, também informou que pretende interpelar judicialmente a escola de samba em razão da representação de evangélicos.

Críticas a adversários

Além de enaltecer Lula, o desfile em homenagem ao petista teve críticas a adversários: retratou o ex-presidente Jair Bolsonaro como um palhaço e simulou uma cena em que Michel Temer (MDB) retira a faixa de Dilma Rousseff (PT), que teve o mandato cassado em 2016.

Em resposta, o Partido dos Trabalhadores declarou que o samba-enredo é “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural” protegida pela Constituição e sustentou que o evento não teve participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.

A legenda também disse que não houve pedido de voto durante o desfile e que orientou previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

Antes do desfile, partidos e parlamentares já tinham recorrido ao TSE para tentar impedir o desfile. Entretanto, o tribunal rejeitou a medida cautelar, com o entendimento de que uma medida preventiva poderia se configurar como censura prévia, o que é proibido pela Constituição. Apesar disso, em decisão recente, em 2022, a Corte impediu a veiculação de documentário da Brasil Paralelo com medo de abalar o pleito, e não viu problemas em adotar a censura prévia.

Fonte: Revista Oeste