Para driblar derrotas no Congresso, governo Lula bate recorde de ações no STF

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com representantes da Associação de Pesquisadores brasileiros no Japão, na sala Ran, do Hotel Imperial, em Tóquio, no Japão |
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em dois anos, Planalto recorreu mais ao Supremo do que Dilma, Temer e Bolsonaro juntos

Desde janeiro de 2023, o governo Lula (PT) passou a utilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) como principal ferramenta para contornar obstáculos políticos. Em pouco mais de dois anos de mandato, o governo já moveu 19 ações diretas ao STF, número que supera o total de processos ajuizados por seus antecessores desde 2003.

A comparação é direta. Jair Bolsonaro, em quatro anos de governo, acionou a Corte em 17 ocasiões. A ex-presidente Dilma Rousseff recorreu nove vezes. Michel Temer, em apenas cinco. O levantamento, feito a partir da plataforma Corte Aberta, revela uma estratégia inédita: Lula optou por judicializar decisões para driblar resistências no Congresso Nacional e em governos estaduais.

Entre os alvos das ações estão leis estaduais que ampliam o acesso a armas de fogo, como a do Paraná, que classificava CACs como profissionais em atividade de risco. O governo também contestou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A pauta foi aprovada pelo Congresso em 2023 sem estimativa de impacto fiscal, e questionou normas estaduais sobre porte de armas para categorias específicas do funcionalismo público.

A ofensiva jurídica é liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Executivo nas ações de controle de constitucionalidade. Na prática, o STF virou a arena onde o governo tenta aprovar o que não consegue negociar com deputados e senadores.

Com o STF, governo Lula adotou uma nova forma de governar

Para o jurista Luiz Esteves, do Insper, a estratégia reflete a perda de capacidade de articulação do Planalto. “É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento”, afirmou Esteves ao Estadão.

O cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília, reforça a análise: “Pode existir aí um movimento de buscar o STF como um órgão que pode ajudar, em alguma medida, a governar.”

Essa nova configuração de poder transforma o STF em peça-chave na engrenagem do governo Lula. Dessa forma, o Supremo tem facilitado a agenda do Executivo em áreas sensíveis.

Fonte: Revista Oeste