Passada a eleição, governo Lula corre para editar o “imposto do pecado” e fala em ajuste fiscal; oposição acusa o Planalto de ter segurado as alíquotas na campanha

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em foto de maio de 2026. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Dois dias depois da reeleição de Lula (PT), o Ministério da Fazenda anunciou que vai mandar ao Congresso, nos próximos dias, a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, e passou a falar em medidas de ajuste para cumprir a meta fiscal. A oposição acusa o governo de ter deixado as alíquotas para depois da votação de propósito, para evitar desgaste na campanha. O governo nega.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou na terça-feira (27) que a MP será enviada “nos próximos dias”. Em 8 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, ele já tinha dito que a proposta só seguiria depois da eleição. Criado pela reforma tributária, o Seletivo será cobrado a partir de 2027 sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasia on-line.

Prazo apertado e R$ 42 bilhões em jogo

Segundo reportagem do Estadão/Broadcast publicada pelo Jornal de Brasília, o governo tem até 3 de novembro para editar a MP se quiser cobrar o imposto a partir de fevereiro, por causa da noventena, regra que obriga a esperar 90 dias entre a criação ou o aumento de um tributo e a cobrança. O prazo para começar em janeiro, 2 de outubro, já foi perdido. A previsão do governo é arrecadar R$ 41,996 bilhões com o Seletivo em 2027.

Se nada for publicado, o país pode começar 2027 sem o Seletivo e sem o IPI sobre esses produtos, cujas alíquotas cairiam a zero em 1º de janeiro. O setor afetado diz, nos bastidores, que ainda não conhece o texto, segundo a mesma reportagem.

O que diz a oposição

Segundo a reportagem, a oposição acusa o governo de ter segurado a divulgação das alíquotas para que o assunto não pesasse nas urnas. Durante a campanha, Flávio Bolsonaro (PL) repetiu que a alíquota do novo IVA, formado pela CBS e pelo IBS, seria “a maior do mundo”. O governo sustenta que não houve adiamento de etapas nem mudança no calendário previsto.

Ajuste depois das urnas

Na mesma terça-feira, Durigan disse que o governo vai “dialogar” com o mercado financeiro e o setor privado sobre medidas para cumprir a meta fiscal, entre elas a ampliação da parte do Orçamento que pode ser congelada, o que depende do Congresso. Ele contou que, na segunda-feira (26), ligou para representantes do setor financeiro para tentar acalmar o mercado, no dia em que o dólar teve a maior alta desde 1999 e a Bolsa teve o pior pregão desde a pandemia. “Estamos passando por um período de transição”, afirmou o ministro, sem detalhar as medidas.

Também na terça, o governo renovou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel, criada por MP em setembro. A Fazenda afirma que o custo será coberto por receitas extraordinárias do petróleo.

Com informações de: Agência Brasil, Agência Brasil e Jornal de Brasília/Estadão